Licitação municipal exige cautela - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A possibilidade de obter grandes volumes de vendas e garantir um fluxo de caixa previsível no longo prazo tornam as licitações atrativas às empresas, principalmente de pequeno e médio porte. Porém, especialistas recomendam alguns cuidados para evitar imprevistos desagradáveis.
Em janeiro de 2017, municípios de todo o País devem contar a mudança de gestão e, como consequência, é esperada uma onda de licitações para obras públicas, serviços e substituição de equipamentos em prefeituras, estatais e autarquias.
A oportunidade é interessante para as pequenas e médias empresas, que pela Lei Complementar de número 123/2006, têm prioridades em determinados contratos e podem até usar o tamanho das suas operações como critério de desempate.
O sócio da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão - Eduardo Carvalhaes, diz que é preciso ficar atento a características dos contratos com o poder público que não existem quando se presta um determinado serviço ou se vende uma mercadoria para a iniciativa privada. "Ao contrário de uma negociação privada, na pública, a Lei das Licitações abre uma série de possibilidades, como por exemplo, a de revisão daquele contrato específico pelo Tribunal de Contas", explica o advogado.
Para ele, é essencial que a empresa conheça a legislação, leia com atenção o edital e os termos de imposto, e mesmo assim fique de olho em possíveis interferências e quebras de contrato. "O poder público, quando contrai uma dívida com uma empresa, pode entrar nessa questão dos precatórios. É preciso tomar cuidado para não ficar com uma ação desse tipo na mão e demorar anos para ser resolvida", afirma Carvalhaes.
Uma recomendação que ele dá é que no processo de avaliação sobre entrar ou não em um processo licitatório, a companhia levante dados como o histórico de inadimplência daquela prefeitura ou repartição pública. Deste modo, garante ele, pode-se evitar muita dor de cabeça no Judiciário.
Lava Jato
Além desses cuidados relacionados a dívidas, as empresas têm que ficar especialmente cautelosas em tempos pós-Operação Lava Jato, uma vez que a vigilância sobre os contratos firmados entre iniciativa privada e governo nunca foi tão ostensiva.
Carvalhaes acredita que o impacto é maior em setores que tiveram mais companhias envolvidas no escândalo como o da construção civil, após todas as questões relacionadas a gigantes do setor como a empreiteira Odebrecht.
A advogada Aline Braghini, do CM Advogados, alerta para alguns cuidados que são necessários para todas as empresas envolvidas em processos de licitação em todos os setores. De acordo com ela, é importante que a companhia demonstre boa fé para não sofrer com eventuais autuações.
Ela diz que informações sigilosas devem ser muito bem protegidas. Aline conta o caso de uma cliente, cujo nome ela não quis revelar, envolvida na troca de informações com uma concorrente, o que acabou gerando problemas na Justiça.
"A Polícia encontrou um caderno com o nome dela escrito a lápis no escritório da concorrente, ao lado do valor da oferta do contrato, e ela acabou sendo envolvida em uma investigação sobre cartel", diz.
Assim, pontua Aline, é recomendável evitar algumas práticas quando se está em um processo licitatório, como pagar almoço a um secretário, enviar brindes ou "tomar café" com funcionários da prefeitura ou outras empresas envolvidas.
Ricardo Bomfim
