Pauta de fevereiro do Supremo Tribunal Federal retoma pendências de 2017 e deixa Lava Jato de fora - G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no site oficial a pauta de julgamentos para fevereiro, quando retoma suas atividades normais, após o fim do recesso do Judiciário, que termina no fim de janeiro.
Na maior parte das sessões, o plenário da Corte se dedicará a retomar discussões iniciadas ou previstas para o ano passado, mas que ficaram pendentes devido a processos mais urgentes que entraram na frente.
Até a publicação desta reportagem, não havia nenhum processo da Operação Lava Jato ou de seus desdobramentos, no plenário (que reúne os 11 ministros da Corte) ou nas duas turmas (com 5 ministros cada). A pauta, contudo, ainda poderá ser atualizada caso surjam casos urgentes na avaliação dos presidentes das turmas, ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin.
A escolha dos julgamentos no plenário cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que agenda o dia conforme a liberação dos processos pelos relatores ou ministros que pediram vista dos autos.
Cigarros com sabor
O plenário retoma seus julgamentos no dia 1º, logo pela manhã, numa sessão solene dedicada somente à abertura do ano do Judiciário. À tarde, está previsto julgamento que decidirá se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir adição de sabor e aroma em cigarros.
O julgamento começou em novembro, quando apenas as partes se manifestaram; na sessão do 1º, os ministros iniciam a votação, começando pela relatora do caso, Rosa Weber. Uma questão de fundo a ser analisada é a extensão do poder normativo das agências reguladoras no país.
Planos de saúde
Na segunda semana do mês, o plenário se debruçará sobre diversas ações envolvendo planos de saúde, meio ambiente, terras indígenas e quilombolas. No dia 7, a ação de maior impacto prevista discute se planos de saúde devem ressarcir o SUS por tratamentos e cirurgias feitas na rede pública por seus clientes.
Terras indígenas e quilombolas
No dia 8, estão na pauta ações que questionam limites de parques nacionais na Amazônia; pedido de indenização por agropecuária pela demarcação da terra reserva indígena Parabubure, no Mato Grosso; e ainda retomada de julgamento que pode decidir se comunidades quilombolas têm direito de definir as áreas que reivindicam.
Na terceira semana do mês, de 12 a 16 de fevereiro, que coincide com o Carnaval, o STF entra em recesso e não realiza sessões no plenário ou nas turmas.
Código florestal
No dia 21, a Corte retoma o julgamento de cinco ações que contestam diversos pontos do Código Florestal, lei aprovada em 2012 pelo Congresso que disciplinou a preservação ambiental em propriedades rurais. O julgamento começou em novembro com o voto do relator, Luiz Fux, e continuará agora com o voto de Cármen Lúcia, que havia pedido vista.
Troca de nome de transexuais
No dia seguinte, está prevista a retomada de duas ações que buscam permitir a transexuais trocarem nome e sexo no registro civil sem necessidade de cirurgia nos órgãos genitais. Já existem cinco votos a favor desse direito, mas agora o processo terá o voto do ministro Marco Aurélio Mello.
Planos econômicos
A última sessão do mês, no dia 28, tem na pauta ação que discute a correção monetária de saldos no FGTS em razão de planos econômicos. No processo, a Caixa Econômica Federal, que administra o dinheiro, busca impedir o pagamento extra.
Renan Ramalho, G1, Brasília
