TJDFT - Visita de familiar é importante para ressocialização de detento
A 2ª Turma Criminal do TJDFT, em grau de recurso, considerou importante para o processo de ressocialização de um detento a visita de seu pai, que foi vítima de ameaça em um dos processos ao qual o filho foi condenado. Segundo os desembargadores, a visita de familiares constitui um dos direitos do preso e estão asseguradas no artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais.
O pedido de visita foi feito pelo pai do detento, através da Defensoria Pública, à Vara de Execuções Penas do DF, mas foi negado. A juíza que decidiu pelo indeferimento fundamentou a decisão na proteção da integridade física do genitor e na necessidade de resguardá-lo de "possíveis malefícios advindos do contato com o interno".
Em recurso, o pai ressaltou que a ameaça foi um episódio isolado e que aconteceu porque o filho tinha feito consumo excessivo de drogas. Apesar desse fato, informou que nunca foi agredido fisicamente pelo réu.
Na 2ª Instância, a Turma Criminal reformou a decisão. De acordo com o relator do recurso, a manutenção do convívio entre o detento e sua família pode ajudá-lo no processo de reinserção social, um dos fins almejados pela Lei de Execuções Penais. Por outro lado, segundo o desembargador, "o Estado não deve interferir nas relações familiares, mas sim procurar sempre estimular as relações de vínculo afetivo, com vistas à ressocialização do apenado e à pacificação social".
A decisão colegiada foi unânime.
Processo: 20160020341787
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
