Brasil é o País com a maior percepção de corrupção - DCI - LEGISLAÇÃO
O Brasil é o país em que os empresários mais enxergam corrupção ocorrendo nos negócios, de acordo com estudo publicado pela consultoria EY nesta quarta-feira (25). Ao mesmo tempo, poucos executivos cumprem completamente a Lei Anticorrupção.
Segundo o sócio de investigação e fraudes da EY, Guilherme Meister, todos os entrevistados reconhecem as fraudes e crimes corporativos como problemas, mas poucos tomam atitudes efetivas para enfrentar o problema dentro de seus próprios negócios. "Ao mesmo tempo em que 10% dos nossos entrevistados admitiram já ter feito pagamentos para obter vantagens comerciais, 96% defendem que demonstrar integridade é importante para a empresa. Há pelo menos 6% de respostas discordantes aí", avalia o especialista.
De acordo com a pesquisa, por volta de 96% dos empresários brasileiros percebem a existência de corrupção no ambiente de negócios. Em 2014, antes da Operação Lava Jato ganhar exposição da mídia por conta da prisão do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, este percentual era de 70%. No entanto, a quantidade de entrevistados que entende ser justificável oferecer presentes, viagens e pagamentos em dinheiro para conquistar negócios caiu de 20%, em 2014, para 18% este ano.
A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, determina que será aplicada, administrativamente a pessoas jurídicas responsáveis por crimes e fraudes, uma multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício antes da instauração do processo administrativo dependendo da gravidade e da natureza das infrações. O artigo 7º da mesma legislação aponta que a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade será levada em consideração na aplicação destas sanções.
Para o sócio da Compliance Total, especialista da área e ex-diretor de compliance da Siemens na América Latina, Wagner Giovanini, as empresas possuem uma visão equivocada do que significa fazer um programa de integridade.
"A lei brasileira não está baseada no compliance, mas sim, na integridade. Esse conceito é mais abrangente que o primeiro, pois estabelece a necessidade de fazer o certo por convicção e não por imposição da lei. Para ser íntegro, pressupõe-se alinhamento com caráter, honestidade, ética, moral", afirma o executivo.
Giovanini explica que os programas devem conter canais de denúncia e controle das práticas dos fornecedores.
O professor da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), Robert Henry Srour, diz que a principal dificuldade em se criar um programa sério de integridade no Brasil é a forma como o tema é encarado no País. "Os empresários montam programas de integridade como necessidade para preservarem o capital reputacional. Eles não mudaram a cabeça daquela cultura do 'jeitinho', mas se acharam espremidos contra a parede com a melhora dos mecanismos de punibilidade", comenta.
Srour destaca que é preciso mexer no âmago do problema, que são os padrões culturais. "Não é cumprir a norma por medo da sanção. É preciso comprar a norma, entendendo por que ela foi instituída."
RICARDO BOMFIM . SÃO PAULO
