Ajude na escolha da meta de aprimoramento para a Justiça Estadual - TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo e os demais integrantes da Justiça Estadual brasileira estão participando da construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. Para tanto, o TJSP quer ouvir a opinião de magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e público em geral.
Até o dia 3 está disponível formulário on-line para votação da meta para o aprimoramento da Justiça Estadual, mais especificamente da Justiça Criminal. Acesse o formulário. É preciso apenas acessar o documento, preencher alguns dados e marcar uma das três opções:
- Fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, expandindo a estrutura necessária ao depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência;
- Utilizar a videoconferência nas audiências realizadas na fase da execução da pena, com sentenciados presos. O uso do sistema de videoconferência permite a realização de oitivas de pessoas privadas de liberdade à distância, sem a necessidade de deslocamento físico do preso para o fórum, promovendo economia e segurança;
- Implantar processo eletrônico nas Varas Criminais.
Outros tribunais estaduais também estão realizando consultas semelhantes e, no Encontro da Justiça Estadual, que será realizado no próximo mês, as propostas serão consolidadas e uma delas será apresentada no Encontro Nacional do Poder Judiciário Nacional, no final do ano.
Além do macrodesafio "Aprimoramento da Justiça Criminal", quatro metas de produtividade têm sido estabelecidas pela Justiça Estadual continuamente:
1. Julgar mais processos que os distribuídos;
2. Julgar os processos mais antigos;
3. Julgar as ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas e,
4. Julgar as ações coletivas.
O TJSP conta com sua participação neste processo de fortalecimento do Poder Judiciário.
