15º Simpósio Regional AASP, em Santo André, debateu temas atuais e importantes para o dia a dia da advocacia - AASP
O 15º Simpósio Regional AASP, realizado na sexta-feira, 17/8, em Santo André, reuniu mais de 200 participantes. O evento também foi prestigiado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, por diretores, conselheiros, ex-conselheiros e ex-presidentes da Associação (Clito Fornaciari Junior, Antonio Ruiz Filho e Leonardo Sica).
Ao declarar aberto o 15º Simpósio, o presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Junior, saudou os presentes, lembrou um pouco da trajetória de 75 anos de existência da entidade e de como seus dirigentes venceram e enfrentaram os desafios para suprir as necessidades dos associados ao longo desses anos, desde o tempo dos "recortes" até chegarmos ao processo eletrônico, com mais de 72 milhões de intimações entregues em 2017, a leitura de mais de 100 diários oficiais e 300 antenas transmitindo cursos via satélite da sede em São Paulo para seccionais e subseções da OAB em todo o Brasil.
O presidente ressaltou também a atuação da AASP na defesa intransigente das prerrogativas. "Pois os advogados exercem uma atividade adversarial, competitiva, enfrentam desafios bastante específicos, dificuldades trazidas pelas deficiências do sistema, pelas circunstâncias de contraposições indevidas. Por causa desses desafios, precisam ter uma ajuda solidária, uma colaboração permanente que os apoie, e a Associação está presente no seu dia a dia para prestar-lhes esse auxílio", reiterou.
A lado do presidente Périssé, compuseram a mesa de abertura os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Francisco Ferreira Jorge Neto, Ivani Contini Bramante, o Deputado Arnaldo Faria de Sá e o ex-presidente da AASP, Antonio Ruiz Filho.
O deputado Arnaldo Faria de Sá também fez uso da palavra e enalteceu as iniciativas da Associação em prol da advocacia. "É extremamente importante esta reunião regional com os advogados e advogadas do ABCDMR, que sem dúvida têm uma força muito grande e precisam ser valorizados. Sou testemunha da luta da Associação em defesa das prerrogativas dos advogados e sou autor de várias propostas em defesa dos advogados que saíram da AASP. Continuaremos trabalhando de forma destemida, sempre em defesa dos direitos dos advogados, porque não tem justiça sem advogado."
Em seguida, tiveram início os painéis e o primeiro deles foi sobre o tema "Procedimentos especiais no novo CPC", com o professor Antonio Carlos Marcato.
Ao final de sua exposição, indagado sobre a adaptação da advocacia e da magistratura ao novo Código de Processo Civil, o professor Marcato respondeu: "Alguns institutos ainda têm interpretação duvidosa. Porém, mais importante do que isso é que nós não temos ainda uma aplicação plena e total do disposto nos artigos 926 e 927 do Código, que tratam dos precedentes judiciais, instrumentos de estabelecimento de teses jurídicas para julgamento do artigo 927. Esta é uma tarefa na qual o STJ tem se destacado bastante. O STJ tem uma comissão criada, com vários ministros atuando, entre eles os ministros Sanseverino, Napoleão, Cueva, a ministra Nancy Andrighi, que estão envolvidos no estabelecimento de teses jurídicas que irão decididamente interferir no primeiro grau de jurisdição quando o juiz puder julgar de plano a matéria de direito e nos tribunais ordinários também. Creio que a médio prazo, não mais a longo prazo, ainda temos algumas questões a serem solucionadas."
Para os advogados militantes, o professor Marcato deixou um alerta: "Leiam obras sérias. Nós temos bons autores em todo o Brasil. Em segundo lugar, tem que parar com o copia e cola. A internet é muito boa, mas tem que parar com o copia e cola. Existem peças com quarenta acórdãos. Escreve-se uma peça de oitenta laudas e desses quarenta acórdãos às vezes nenhum mais tem incidência, tem aplicação. É necessário saber exatamente qual a jurisprudência predominante. Importante é a jurisprudência que você possa extrair do artigo 927 e não pegar um acórdão isolado e achar que isso é jurisprudência. Não é. E principalmente para os jovens advogados: deixem o copia e cola de lado, por favor", afirmou.
Durante todo o dia aconteceram painéis sobre as áreas trabalhista, civil, empresarial, de família, com destaque para a exposição sobre as eleições 2018 e as perspectivas para o Direito e a Imprensa, com a jornalista Vera Magalhães.
Ao encerrar o 15º Simpósio Regional AASP, a diretora cultural Fátima Cristina Bonassa Bucker agradeceu aos palestrantes e participantes e declarou: "Foi um dia muito interessante. Nós tivemos a oportunidade de assistir e ouvir falar, desde a parte da manhã, da importância do direito e do estado de direito, que começou com a manifestação do professor Marcato sobre o devido processo legal, e depois esse ideário foi repisado no período da tarde ao ser abordada a importância das instituições. Quando nós ouvimos e falamos sobre isso, percebemos a relevância do papel dos advogados. Nós, advogados, somos os defensores da cidadania, do estado de direito, dos direitos dos jurisdicionados, dos nossos clientes, e por isso nos reunimos aqui hoje: para estudar um pouco, para nos atualizar, para aperfeiçoar a nossa prática e sobretudo para plantar em cada um de nós uma semente de inconformismo, para entender que nós podemos mudar a sociedade em que vivemos e não devemos nos conformar com valores e imposições que nos são feitas. É por isso que precisamos estar juntos em debates, em estudo, e vejo que promover esses encontros é um dos papéis da Associação dos Advogados de São Paulo."
Ao final, a diretora cultural convidou os presentes para participarem do V Colóquio sobre o STF, que será realizado segunda-feira, dia 27, na sede da Associação, com a presença dos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso e, no dia 29, do curso "Jurisprudência defensiva na visão da advocacia". "Nós advogados temos que nos opor a essa prática dos tribunais que cerceia o direito do jurisdicionado e impede o exercício profissional do advogado", completou.
