Cresce o uso da arbitragem na construção - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O setor de construção vê uma expansão na resolução de conflitos via arbitragem, o que vem atraindo fundos de investimentos. Combalidas pela crise econômica e o estouro da Operação Lava Jato, as construtoras buscam uma via mais rápida do que o Judiciário.
De acordo com a advogada especialista em arbitragem do escritório Souto Correa, Eliana Baraldi, além da questão da velocidade dos julgamentos na Justiça, as decisões judiciais são muito mais engessadas, sem que se leve em consideração muitas vezes as perícias especializadas que são necessárias para um segmento com o grau de especificidades encontradas na construção. "Pode haver discordâncias em aspectos de engenharia, como cronograma, problema com mão de obra etc. Os advogados e juízes não são capazes de resolver esses litígios sem a presença de um engenheiro. Se houver necessidade também de avaliar o impacto econômico, será necessária a presença de um contador", explica ela.
Na avaliação dela, isso explica por que outros setores altamente especializados, como o farmacêutico e o automotivo, também usam muito o recurso da arbitragem.
O lado negativo, como muitos apontam, é o custo da arbitragem, que muitas vezes afasta aqueles que de outro modo prefeririam essa via para resolver conflitos. "Os custos de uma arbitragem têm diversas variáveis. Neles estão taxas administrativas da câmara de arbitragem, honorários dos árbitros e peritos, honorários advocatícios e outras despesas, como assistentes técnicos", destaca um diretor da FTI Consulting baseado no Rio de Janeiro, Sandro Cunha.
Para Eliana, por outro lado, há que se pesar se o custo indireto do Judiciário não é muito mais alto. "Como administrar o custo por 10 anos com a obra parada? Isso não é mais caro que o valor dos honorários do árbitro, que poderia resolver todas as questões em dois anos? Então nem sempre é correto dizer que a arbitragem é mais cara no litígio", explica.
Financiamento
Com o objetivo de financiar esses custos da arbitragem para as empresas, diversos fundos de investimento no mundo todo estão entrando nesse negócio. O porta-voz da Lex Finance, um fundo de investimentos peruano que financia esse tipo de operação, Diego Saco, afirma que o negócio dos funders em arbitragem não é novo, existindo há pelo menos 15 anos na Austrália, mas está começando a chegar ao Brasil agora no meio da crise.
Dados do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) mostram que 24% dos casos de disputas resolvidas por meio de arbitragem ocorrem na América Latina, revelando uma expressiva demanda para o financiamento deles.
"O tamanho do mercado latino-americano e especialmente o brasileiro nos ajudou a ver isso como uma oportunidade", conta o porta-voz da empresa radicada no Peru. Além disso, ele diz, a crise brasileira tira liquidez das companhias. "Há empresas que têm o conhecimento de direito, mas não tem liquidez. E nós temos as duas coisas", explica.
As três principais formas de financiamento que existem hoje pelos fundos são o Arbitration Financing, que é uma espécie de investimento na sentença, no qual o fundo paga os custos da arbitragem e recebe um percentual da vitória; o Debt Arbitration Financing, no qual se empresta dinheiro para cobrir os custos da
arbitragem em troca de um juros e um bônus de sucesso; e o Arbitration Award Financing, no qual o fundo compra o laudo arbitral com deságio, oferecendo liquidez ao cliente.
Ricardo Bomfim
