TJ apresenta aplicativo inovador que pode restaurar famílias através das conciliações - TJSC
Para marcar a Semana pela Paz em Casa na comarca de São José, o aplicativo ConciliaApp foi apresentado nesta quinta-feira (29) para a rede de assistência a violência doméstica e familiar e autoridades do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar e do Poder Judiciário. A inovadora ferramenta digital do Tribunal de Justiça, que pode ser acessada por qualquer pessoa sem a necessidade de um cadastro prévio, foi desenvolvida pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de São José com o objetivo de orientar as pessoas sobre o que acontece em uma audiência de conciliação.
Além disso, o aplicativo tem um teste para que as mulheres possam identificar se estão ou não em uma relação abusiva. O slogan do projeto, "Está em suas mãos conciliar", destaca a importância de chegar a um acordo de forma consensual. Para a desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o trabalho do Judiciário não pode ficar somente pela ótica da punição. "Todos que trabalham com a violência doméstica têm a responsabilidade de trabalhar pelo viés da conciliação, porque o nosso principal objetivo é proteger as mulheres e as crianças, mas também restaurar as famílias. Projetos inovadores como esse são capazes de acabar com a violência doméstica, porque tudo tem início na educação e na informação", destaca a desembargadora.
O aplicativo, além de instrutivo, expõe a necessidade de reflexão sobre o que cada parte fez para chegar naquela situação, sobre a importância da escuta, do diálogo, de expor o que precisa que a outra parte faça para ambas solucionarem o conflito e restaurarem a convivência social. A percepção de criar um mecanismo que estivesse ao alcance de todos foi da magistrada Lilian Telles de Sá Vieira e dos seus servidores.
"Identificamos que as pessoas chegavam tensas e desinformadas nas audiências de conciliação e realizamos várias iniciativas até desenvolvermos o aplicativo. Começamos com um áudio, mudamos o formato da sala de audiência e aumentamos o tempo das conciliações. A nossa intenção é aumentar a conexão com as pessoas que estão em conflito, passar o maior número de informações e direcioná-las para os serviços que já estão à disposição na rede de apoio", esclarece a juíza. Desde a implantação do novo formato, as audiências que resultaram em conciliação subiram de 50% em setembro para 75% em novembro.
Opiniões
"O aplicativo é extremamente importante porque reúne em uma única ferramenta todos os serviços da rede de apoio à disposição na comarca. É uma evolução e com certeza vai ajudar na redução dos casos de violência doméstica e familiar."
Delegada Juliana Oss Dallagnol Menezes, da Delegacia de Proteção ao Adolescente, Mulher e Idoso de São José.
"A ideia é elogiável, porque vivemos em tempos digitais. A gente percebe que a difusão de conhecimento e os protocolos não podem ser explicados de maneira intuitiva. A maioria das vítimas que comparecem às audiências estão conectadas ao celular e o aplicativo traz essa realidade cibernética moderna e difunde o conhecimento. Isso vai aumentar a eficiência da Lei Maria da Penha".
Promotor Alexandre Lemos
"Hoje as redes sociais estão muito presentes na vida das pessoas. E a mulher que tem medo e não consegue identificar a violência sofrida pode buscar mais esclarecimentos sobre sua própria situação. Isso porque a violência não é apenas física, ela pode ser psicológica, patrimonial e moral, por exemplo. O aplicativo traz a possibilidade de a mulher buscar apoio e de se posicionar diante de uma situação de violência".
