Câmara indica Maria Tereza Uille para o CNJ e Otavio Luiz Rodrigues Jr para o CNMP - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu os indicados da Casa para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Maria Tereza Uille Gomes e Otavio Luiz Rodrigues Junior, respectivamente. Os nomes agora serão encaminhados ao Senado Federal, responsável pela sabatina e votação dos escolhidos pelos deputados.
A Câmara tem direito a indicar um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada para compor cada um dos conselhos. Os partidos sugerem candidatos, e uma votação secreta define o nome que será indicado.
Judiciário
Maria Tereza Uille Gomes teve 254 votos. Procuradora de Justiça do Paraná, ela já ocupa um assento no Conselho Nacional de Justiça por indicação da Câmara dos Deputados em 2016. Ela já foi secretária de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A recondução de Maria Tereza Uille teve apoio da maioria dos partidos: PSD; PP; PSDB; MDB; PTB; PT; PR; PRB; PV; PSL; PCdoB; Patriota; DEM; e PHS.
Ela concorreu com o advogado Anderson Pomini, ex- secretário de Justiça da prefeitura de São Paulo na gestão de João Dória (PSDB), e indicado pelo PSC. Pomini teve 101 votos.
O Conselho Nacional de Justiça tem 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Compete ao conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O CNJ é responsável, por exemplo, por estabelecer metas para o julgamento de ações pelo Judiciário.
Ministério Público
Otavio Luiz Rodrigues Junior obteve 195 votos e será indicado pela Câmara ao Conselho Nacional do Ministério Público. Professor da Universidade de São Paulo, ele já foi conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também exerceu diversos cargos na estrutura da União: assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), advogado-geral da União adjunto, entre outros. É a indicação que conta com o apoio do maior número de partidos: PSDB; PT; PSD; PRB; Podemos; PCdoB; DEM; PR; PP; SD; e MDB.
Também concorreram à vaga o advogado mineiro Sérgio Augusto Santos Rodrigues, que teve 122 votos; e o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da gestão Michel Temer, Erick Bill Vidigal, que teve 39 votos.
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 14 membros e é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, além de receber reclamações contra membros e analisar processos disciplinares.
