Serviço TJSP: saiba como funcionam os juizados dos aeroportos - TJSP
Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas (Capital) e Cumbica (Guarulhos) atendem passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Recebem reclamações por falta de informação, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens, entre outras demandas.
No local, tenta-se um acordo entre as partes. Quando não há conciliação, a demanda vira processo, que é encaminhado para o Juizado Especial Cível do domicílio do reclamante, mesmo que em outro Estado. Durante o período do recesso forense (de 20/12/18 a 6/1/19), as unidades atendem em horário diferenciado. Confira:
Congonhas (São Paulo)
De 2ª a 6ª - das 12 às 20 horas (até 6/1) e das 11 às 19 horas (a partir de 7/1)
Local: Mezanino do saguão principal, ao lado da agência dos Correios
Telefone: (11) 5090-9801/02/03
Cumbica (Guarulhos)
De 2ª a 6ª - das 13 às 21 horas (até 6/1) e das 11 às 19 horas (a partir de 7/1)
Local: Terminal 2, Asa 'E', ao lado da Polícia Civil, no mezanino
Telefone: (11) 2445-4727/28/29
