CNJ e tribunais traçam ação conjunta para monitorar e fiscalizar sistema penal - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (29/1) uma série de reuniões de trabalho com gestores de tribunais para discutir estratégias para o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo. A aproximação com os Judiciários locais e a definição de ações conjuntas adaptadas às realidades de cada unidade da federação é a primeira ação do programa desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para uma execução penal mais eficiente.
Nesta primeira reunião, magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) - o presidente do tribunal Carlos Tork; o titular da Vara de Execuções Penais da capital João Matos; e o juiz Paulo Madeira, representando o presidente eleito da corte João Lages - vieram a Brasília para se reunir com integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e com integrantes da equipe do PNUD. Eles conheceram detalhes do programa, dialogaram sobre particularidades do estado e definiram alinhamento para os próximos passos.
O programa desenhado pelo CNJ terá participação estratégica dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) de cada tribunal, que contarão ainda com o apoio de um ponto focal do programa a ser designado em cada unidade da federação. Nos próximos dias, o CNJ realizará reuniões semelhantes com tribunais de todo o país na sede em Brasília.
Detalhamento
Durante a reunião, foram apresentados diagnóstico, plano de ação e cronograma, além da rede de parcerias do programa que resultou de acordo de cooperação firmado entre CNJ e PNUD no final de 2018 para atender às prioridades da atual gestão do CNJ. "O ministro Dias Toffoli busca resultados concretos. Estamos revisitando programas anteriores para aperfeiçoá-los. Com essa parceria com o PNUD, vamos atacar as causas que resultaram em um estado de coisas inconstitucional", destacou o coordenador do DMF, juiz auxiliar da presidência Luís Lanfredi.
O diálogo evidenciou que as ações do TJAP voltadas à área penal estão alinhadas com as propostas do CNJ para uma execução penal mais eficiente, como a aposta em monitoração eletrônica. Em dezembro, o estado deu início ao uso de tornozeleiras eletrônicas - ao todo, serão 1,3 mil equipamentos, 50% destinado às audiências de custódia e 50% ao regime semiaberto. O coordenador do DMF apoiou a medida. "Precisamos tornar visível ao juiz a efetividade desses aparatos. São opção em casos de menor é médio potencial ofensivo, custam menos ao Estado e nem por isso resultam em impunidade", disse Lanfredi.
Outro ponto discutido na reunião foi a adesão do TJAP ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), aposta da atual gestão do CNJ para melhorar e qualificar a performance da execução penal. "Nossos processos já estão digitalizados, mas a ferramenta oferecida pelo Conselho vem com funcionalidades que melhoram e otimizam o trabalho do juiz e qualificam a jurisdição. Podemos produzir grandes resultados e muito rápido", afirmou Tork.
O tribunal realizará proximamente um seminário sobre execução penal. "Será uma oportunidade de discutir o tema com a sociedade e internamente, com juízes, funcionários e atores do sistema de Justiça", disse Carlos Tork, que assume a escola judicial no mesmo mês, ao deixar a presidência do TJAP.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
