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AASP cria Comissão para estudo do Projeto de Lei Anticrime - AASP

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) criou na quarta-feira, 6/2, uma Comissão Multidisciplinar de Estudos do Projeto de Lei Anticrime apresentado por Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. O objetivo da Comissão é fazer um minucioso estudo técnico do projeto e propor sugestões de aperfeiçoamento.

A Comissão será presidida pelo ex-presidente da AASP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, e composta pelos também ex-presidentes e advogados criminalistas Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Sérgio Rosenthal e Leonardo Sica, além dos conselheiros Paula L. Hyppolito S. Oliveira, Renata Mariz de Oliveira e Rodrigo Cesar Nabuco de Araújo. A Comissão contará ainda com a participação do ex-conselheiro Eduardo Reale Ferrari e do professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira.

A expectativa da Entidade é que a Comissão finalize seus trabalhos em até 30 dias.

Ao comentar a iniciativa, o presidente da AASP, Renato Cury, afirma: "Acredito que apresentaremos um material que contribuirá com o aperfeiçoamento do projeto. Sempre levando em conta a Constituição Federal e os princípios do Estado Democrático de Direito."

As conclusões apresentadas pela Comissão serão oportunamente submetidas ao Conselho Diretor da AASP e levadas ao Poder Legislativo como contribuição da Associação para os debates acerca do tema.