TRF-3ª - Execuções fiscais já podem tramitar pelo PJe nas subseções de São Paulo e Piracicaba
Expansão do sistema para toda a 3ª Região é uma das metas da presidente Cecília Marcondes
Uma das classes de ações mais numerosas do Poder Judiciário brasileiro já pode tramitar por meio eletrônico na Justiça Federal da 3ª Região. As subseções de Piracicaba e São Paulo foram as primeiras a expandir o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as execuções fiscais.
O PJe chegou às execuções fiscais em Piracicaba no dia 24 de outubro e, em São Paulo, em 7 de novembro. A expansão estava prevista no cronograma definido pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, conforme a Resolução 50, de 22/9/2016, alterada pela Resolução 56, de 27/9/2016.
Celeridade - "A mudança de cultura, que possibilita ajuizamento, tramitação, juntada de documentos e decisão judicial final sem a utilização de qualquer folha de papel, além de proporcionar ganhos inestimáveis ao meio ambiente, também gera economia de gastos e uma inquestionável celeridade na tramitação de processos", disse a desembargadora federal.
PJe: início da obrigatoriedade
Implantado na Justiça Federal da 3ª Região em agosto de 2015, o PJe ainda é de utilização facultativa. Essa característica, porém, começou a mudar também neste mês de novembro.
A Resolução 51/2016 da Presidência do TRF3 determinou a obrigatoriedade do uso do PJe, a partir do dia 7/11, na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo para todas as ações, com exceção de execuções fiscais e criminais. A cidade foi escolhida para ser a primeira a exigir o uso obrigatório do PJe por ter sido também a primeira a disponibilizar a tecnologia.
O PJe está sendo expandido de forma gradual e sistêmica, com a participação dos diversos interessados. Quando a desembargadora federal Cecília Marcondes tomou posse na presidência do TRF3, o sistema abrangia cinco subseções, além de alguns colegiados, recursos e matérias no Tribunal. Desde então a tecnologia já avançou para doze subseções e também para a segunda instância.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
