Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF - STF
Nos dias 17, 18 e 19 de abril não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do feriado previsto no artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 22 de abril.
A comunicação consta na Portaria 4/2019 da Diretoria-Geral do STF, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 4, de 11/01/2019.
