Seminário sobre Assédio Moral apresentou diversas palestras sobre o tema - TRT2
No último dia 10, aconteceu, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, o seminário Assédio moral e suas reflexões e celebração do ato de cooperação interinstitucional trabalho decente no estado de São Paulo. Com a presença de diversas autoridades, a solenidade promovida pela Escola Judicial, representada por seu diretor, desembargador Sergio Pinto Martins, e pela Comissão de Trabalho Decente e Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-2, representada pela desembargadora Ivani Contini Bramante e pela juíza Patrícia Terezinha de Toledo, conteve a assinatura do termo de cooperação entre entidades do estado e diversas palestras sobre a temática.
A mesa de abertura da solenidade incluiu a presença da desembargadora-presidente do TRT-2, Rilma Aparecida Hemetério; do desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanela, representando o TRT-15; da juíza do trabalho Patrícia Terezinha de Toledo, coordenadora do evento; do chefe do MPT-2, procurador Erich Vinícius Schramm; da procuradora do MPT-15 Catarina Von Zuben; do procurador regional da 3ª Região Luis Carlos de Freitas; do chefe da Defensoria Pública da União em SP, Leonardo de Cássio Trindade; do membro da comissão especial de relacionamento da OAB com o TRT-2 José Augusto Rodrigues Júnior; do diretor da comissão de prerrogativas da Amatra-2, Marcelo Chamone; do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Renato José Cury; e da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP, Sarah Hakim.
Na abertura do evento, a presidente Rilma discursou sobre a importância da dignidade do trabalhador e que a Justiça do Trabalho não pode ignorar o seu servidor enquanto profissional. Para debater o tema, é preciso ter "coragem de enfrentar nossos próprios problemas", afirmou a desembargadora, no que chamou de "evento em prol da dignidade do trabalhador". O procurador Erick Vinícius observou que o "trabalho decente gravita em torno da dignidade da pessoa humana, portanto todos somos responsáveis pelo trabalho decente", e o tema assédio moral está na pauta mundial, como um problema urgente. Catarina Von Zuben advertiu que "somente a atuação em rede permite o avanço dos direitos humanos".
A presidente destacou que há um grande número de trabalhadores com transtornos psicológicos em decorrência da atividade profissional e que "o assédio moral é mais do que provocação, é um terror psicológico com o intento de tornar a vítima uma pessoa rejeitada, submetida à agressão e tratamento frio e impessoal, e que comumente ocorre no meio social". O que muitas vezes é visto como brincadeira é algo danoso para o serviço.
O assédio moral ocorre de diversas formas. As mais comuns são: vertical descendente, quando o superior comete abuso contra um subordinado; vertical ascendente, quando um subordinado ou coletividade exercem abuso contra um superior; horizontal, quando o assédio ocorre entre servidores de mesma hierarquia; e há também o assédio existente entre magistrados, servidores e advogados, que acontece por meio das redes sociais. Para a presidente do TRT-2, a "Comissão de Trabalho Decente e Seguro fortalece o servidor fornecendo material de trabalho seguro, visando o combate ao assédio moral". Na ocasião, houve a assinatura do termo de cooperação interinstitucional trabalho decente no estado de São Paulo, pelas autoridades presentes.
Na palestra sobre a experiência do Chile, Diego Lopez Fernandez destacou que assédio moral é um problema antigo, mas que, com o advento do direito do trabalho, tornou-se um problema novo. No Chile, além dos casos de maus tratos, o estresse laboral também é considerado atentado à dignidade do trabalhador, visto assim como outro tipo de assédio moral, pois "o trabalhador não serve apenas para produzir". A jurisprudência chilena tornou a questão responsabilidade do empregador, que deve estar atento ao que ocorre no meio laboral. As empresas do país criaram mecanismos preventivos, tendo em vista tratar-se de questão onerosa. Em 2002, a criação da Lei de Assédio Moral trouxe soluções para a prevenção de ataques.
A auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, na palestra O assédio moral e o papel dos auditores fiscais do trabalho, tratou da atuação desses profissionais no enfrentamento do assédio moral, concluindo que esse tema exige uma "mudança de paradigma sobre como pensamos o trabalho".
O juiz do TRT-2 Milton Amadeu Junior conceituou o assédio como uma conduta reiterada que mina a autoestima do indivíduo e afirmou que o empregador deve zelar pelo ambiente de trabalho, estando atento para os casos de assédio. O palestrante citou casos de suicídios em empresas que descuidaram dessas questões e ressaltou que o desafio é ainda maior para pessoas com deficiência. Nesses casos, "o trabalho deve conferir instrumentos para propiciar um ambiente acessível e inclusivo, posto que a falta de acessibilidade incrementa o assédio moral no trabalho".
Marco Menezes Barberino Mendes, juiz do TRT-15, caracterizou o assédio moral como novo ponto de vista da visibilidade, posto que "há necessidade de tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis", o que é um desafio. Nesse ínterim, "a tratabilidade do problema é fundamental para a sua solução"
Adriane Reis de Araújo, procuradora regional do trabalho, na palestra Ações de combate ao assédio moral e o papel do MPT, questionou quem é vítima e agressor e quais os grupos em conflito. A palestrante evidenciou as práticas de constrangimento e humilhação, que em 80% dos casos são coletivas, e os problemas das organizações, em que a realidade se repete com vários trabalhadores, demonstrando degradação do ambiente de trabalho. Adriane salientou ainda que a desestabilização da Justiça do Trabalho intensifica o assédio moral. Na conferência de encerramento, a ministra do TST Delaíde Alves Miranda exibiu resultados de pesquisas de iniciativas do TST. A ministra também lembrou dos ataques sofridos pela Justiça do Trabalho, advertindo que campanhas de combate ao assédio moral apresentam-se como formas de resistência.
