Presidente do TRF3 prestigia o "X Seminário do STJ" - TRF3
No ano em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 30 anos de sua criação, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoveu, no dia 27 de maio, o "X Seminário do STJ", no auditório da unidade Santos-Augusta. O intuito do evento foi estimular o diálogo franco e aberto entre a Advocacia e os Ministros do STJ.
De acordo com o Presidente da AASP, Renato José Cury, o seminário trouxe, ao longo dos anos, importante contribuição aos advogados que militam naquele Tribunal. Ele destacou ainda o elevado número de processos que aportam no STJ.
Também citou a pesquisa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), segundo a qual mais da metade dos juízes de primeira e de segunda instância entendem que o sistema de precedentes prejudica a independência funcional.
Presente à mesa de abertura dos trabalhos, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, disse que o Judiciário tem se estruturado com recursos tecnológicos para enfrentar o volume de processos.
"A nossa percepção é de que o grande problema é na entrada de processos e não na saída. É preciso procurar diminuir o volume de ações ajuizadas. Alguns conflitos não precisariam chegar até o STJ, e há mecanismos de repressão da demanda em instâncias inferiores. Hoje, trabalha-se muito com a conciliação, que gera um efeito positivo. E as ações previdenciárias e os executivos fiscais deveriam ter melhor tratamento na esfera administrativa", disse a Desembargadora Federal.
A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo Ministro do STJ, Humberto Martins; pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), Caio Augusto Silva dos Santos; pela Primeira Secretária da AASP, Fatima Cristina Bucker; e pelo Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Renato Jorge Silveira.
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, ressaltou a importância da participação dos Ministros do STJ no encontro, uma vez que são eles que interpretam a legislação federal naquela Corte. Segundo ele, o Seminário tem grande repercussão não apenas na sociedade jurídica, mas, sobretudo, na cidadania brasileira.
O primeiro painel "Visão dos Advogados" teve como expositor o advogado Roberto Rosas, que elogiou a iniciativa da AASP depromover o Seminário, dada aimportância do STJ, que é um tribunal que aborda temas de todas as áreas do Direito, com exceção da área trabalhista.
Ele lembrou que o STJ iniciou com poucos processos e com a finalidade de desafogar o Supremo Tribunal Federal. No entanto nesses 30 anos, as questões foram se avolumando e o elevado número de processos é uma realidade.
"É preciso haver maior racionalização: questões menores não deveriam ir para a terceira instância", disse. Outro aspecto levantado foi a uniformização e a simplificação de procedimentos para sua maior efetividade.
O Ministro do STJ, Antonio Carlos Ferreira, membro do Conselho da Justiça Federal (CJF), presidiu a mesa. Ele destacou que há várias medidas para aprimorar os filtros de admissibilidade para o Recurso Especial.
O segundo painel "Direito Penal. Processo Penal" reuniu três Ministros do STJ. O primeiro a falar foi o Ministro Jorge Mussi, Corregedor-Geral Eleitoral. Para ele, a democracia no Brasil vive um período de visível amadurecimento. "Os cidadãos e a comunidade internacional têm presenciado o aperfeiçoamento dos mecanismos republicanos de controle social e de apuração de crimes e de faltas administrativas, numa demonstração de que o país, por intermédio de seus Poderes constituídos, aponta para a concretização dos valores plasmados na Constituição de 1988", ressaltou.
Em seguida, o Ministro Sebastião Reis Junior relatou que, na atualidade, os advogados são bombardeados, principalmente na área criminal. Citou, como exemplo, a quebra de sigilo financeiro e telefônico de alguns escritórios de advocacia, as críticas quanto ao Quinto Constitucional nos tribunais e o ataque aos profissionais da área penal.
Por outro lado, apontou que os advogados têm uma parcela de culpa. Na condição de juiz, citou alguns problemas como a falta de preparo para a sustentação oral e o abandono do processo.
No final, o Ministro Rogério Schietti Cruz apontou a sobrecarga de processos do Poder Judiciário, consequência da mentalidade de que sempre vale a pena recorrer.
"A preocupação do STJ é julgar com a função de homogeneizar a jurisprudência nacional, com diretrizes que sejam seguidas no futuro. Enquanto as cortes estaduais reveem atos decisórios passados, a nossa Corte se preocupa com o futuro", concluiu.
O seminário foi transmitido pela internet e contou com mais três painéis: "Direito Privado"; "Direito Público"; e "Recurso Especial. Ações Originárias. Recursos". O evento teve a coordenação dos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas, Fátima Cristina Bonassa Bucker e Marcio Kayatt, membros da AASP.
