Justiça valida acordo para governo instalar 1.140 radares em rodovias federais não privatizadas - G1
A Justiça Federal validou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério Público Federal para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
A medida vai contra contra a suspensão de instalação desses equipamentos definida pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram quase 4 meses entre a decisão do governo e o acordo na Justiça:
Em abril último, o Ministério da Infraestrutura suspendeu um plano de instalação de radares para monitorar 8 mil pontos em estradas federais não privatizadas ao longo de 5 anos, atendendo à determinação de Bolsonaro;
No mesmo mês, a partir da ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), encampada pelo Ministério Público Federal, a Justiça determinou que a União não retirasse radares e renovasse contratos prestes a vencer;
Agora o governo fez um acordo com o MPF para a instalação de 1.140 aparelhos que monitorem 2.278 pontos.
Prazos
Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, tem um prazo de 2 meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares em pontos de risco médio, alto e muito alto de áreas urbanas e altos e muito altos nas áreas rurais.
Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo, em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.
Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.
Juíza relata ameaças
Na sentença, a juíza Diana Wanderlei disse ter sofrido ofensas e ameaças criminosas "por aqueles que, infelizmente, ainda não sabem conviver dentro do respeito cívico".
De acordo com a magistrada, os autores dos atos ilícitos estão sendo investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União.
Para ela, "o amplo debate social em torno dos radares como instrumento de segurança nas Rodovias Federais, sendo positivo para o amadurecimento da sociedade."
Estados com licitações suspensas
Na decisão, a juíza também destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os impeditivos que existiam em Goiás, Rondônia, Minas Gerais e no Distrito Federal, cujas licitações para os radares haviam sido suspensas ainda em 2018.
Antes de validar o acordo, Diana Wanderlei tinha destacado que "não se pode esperar que a população que trafega nas rodovias federais destes estados fique à mercê de eventual 'superação da suspensão' pelo TCU destas licitações".
"Agora o TCU já fez a apreciação cautelar, então não há impedimento", explicou a magistrada ao G1 nesta terça-feira (30). Nesses locais, os processos de licitação estavam suspensos desde 2018.
No entanto, Pernambuco segue com a licitação para a instalação de radares suspensa. Após a decisão do TCU, uma nova suspensão foi feita a pedido de uma ação judicial na Justiça Federal do estado.
Sem 'radar escondido', diz ministro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já havia adiantado no mês passado que o governo faria o acordo com o MPF. Na ocasião, ele afirmou que os radares serão instalados com base em critérios técnicos. Segundo Freitas, não vai mais haver "radar escondido".
"Estamos analisando a questão do ponto de vista técnico", enfatizou.
Ainda de acordo com o ministro, o número de 1 mil radares é o mínimo necessário para manter a segurança nas rodovias.
"Onde é que estão esses equipamentos? Nas transições de área rural para área urbana, onde a gente precisa alertar o motorista que ali ele precisa reduzir a velocidade, nas proximidades de alguns equipamentos públicos, como escolas e em pontos onde são recorrentes acidentes por excesso de velocidade", observou Freitas.
Plano tinha 8 mil pontos de monitoramento
O ministro disse ainda que o acordo da forma como foi fechado com a Justiça deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Dnit.
Isso porque o plano suspenso em abril previa 8.015 novos pontos de monitoramento em 5 anos nessas rodovias não-concedidas, incluindo a substituição de aparelhos já existentes. Segundo o governo, ele tinha um custo total de R$ 1 bilhão.
Guilherme Fontana, G1
