Proposta de 'plea bargain' de Moro é retirada do pacote anticrime por grupo de trabalho da Câmara - G1
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro rejeitou nesta terça-feira (6) a criação do chamado "plea bargain" (em tradução livre, pedido de barganha).
O "plea bargain" é uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.
No Brasil, a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa. O acordo defendido por Moro segue um modelo norte-americano e permite que o acusado assuma a culpa por um crime.
O grupo manteve, no entanto, a proposta de alterações na chamada transação penal, um outro tipo de acordo possível entre o Ministério Público e investigados por crimes de baixa gravidade.
Esse tipo de acordo foi defendido em um projeto apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
Nesse caso, o criminoso confessa o crime e tem a pena de prisão substituída por medidas como reparação de danos e serviço comunitário.
Atualmente, isso já é possível em crimes menores e contravenções - a proposta do grupo aumenta para quatro anos a pena mínima para o acordo.
O objetivo da proposta é descongestionar o Judiciário, que poderia se dedicar, então, a crimes mais graves.
"O plea bargain era o mais importante para nós, era o que mais queríamos que fosse aprovado, e na realidade acabaram optando [pela transação penal]", disse o relator da matéria, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), integrante do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, afirmou que o plea bargain "é muito distante da nossa realidade jurídica".
"Temos um enorme déficit de atendimento da defensoria pública. [O acordo] gerou enorme encarceramento nos EUA", afirmou.
Em outra frente, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro também tramita simultaneamente no Senado Federal.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou projetos com o mesmo conteúdo daqueles elaborados pelo atual ministro e ex-juiz da Lava Jato.
Elisa Clavery, Marcelo Parreira e Gabriel Palma, TV Globo - Brasília
