CJF aprova valores de precatórios e RPVs para proposta orçamentária de 2020 - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão realizada em 5 de agosto, os valores a serem incluídos na proposta orçamentária do Poder Executivo para o pagamento de débitos judiciais no exercício de 2020, no total estimado de R$46,8 bilhões.
Entre os valores previstos estão os referentes a precatórios dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta da União (autarquias, fundações e empresas estatais dependentes), no montante de R$31.162.103.271,85, a serem pagos ao longo de 2020, em decorrência de decisões transitadas em julgado da Justiça Federal, para um total de 103.175 processos, com 158.879 beneficiários, conforme relação apurada em 1º de julho de 2019, encaminhada ao Congresso Nacional.
Do total estimado, os precatórios relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais totalizaram 65.969 processos para 88.228 beneficiários.
Já a projeção das requisições de pequeno valor, RPVs, cujo valor para pagamento seja até 60 (sessenta) salários mínimos, foi estimada em R$15.701.268.475,00. Do total estimado, as RPVs relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais totalizaram R$12.906.631.050,00.
São os seguintes os valores da proposta orçamentária dos Precatórios e RPVs federais para o Exercício de 2020, detalhados em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região
(sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Valor de Precatórios: R$17.720.583.016,24
Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$1.934.062.463,16 (processos: 15.977, beneficiários: 19.891)
Estimativa para as RPVs: R$5.530.330.865,00
RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$4.527.225.189,00
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Valor de Precatórios: R$2.515.218.917,09
Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$633.624.901,87 (processos: 3.922, beneficiários: 5.943)
Estimativa para as RPVs: R$1.107.903.076,00
RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$826.528.097,00
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Valor de Precatórios: R$4.548.021.987,70
Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$2.678.797.411,84 (processos: 20.362, beneficiários: 26.129)
Estimativa para as RPVs: R$2.963.129.828,00
RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$2.498.632.097,00
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Valor de Precatórios: R$4.243.717.208,72
Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$2.676.093.991,84 (processos: 24.345, beneficiários: 34.199)
Estimativa para as RPVs: R$3.959.233.576,00
RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$3.430.356.378,00
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Valor de Precatórios: R$2.134.562.142,10
Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$168.220.221,22 (processos: 1.363, beneficiários: 2.066)
Estimativa para as RPVs: R$2.140.671.130,00
RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$1.623.889.289,00
