Grupo aprova texto que prevê utilização de 'juiz sem rosto' contra organizações criminosas - G1
O grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal, como o projeto anticrime do ministro Sergio Moro, aprovou nesta terça-feira (27) uma proposta que prevê a utilização do "juiz sem rosto". A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara.
O texto foi enviado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A proposta prevê que em processos de crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a decisão de qualquer ato processual.
De acordo com o relator do grupo, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), os juízes, principalmente em cidades menores, ficam expostos a ameaças ou retaliações.
Com o novo texto, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais podem criar varas colegiadas, nas quais mais de um juiz decidirá sobre o que for apresentado.
Interceptações e prisões federais
Também na reunião desta terça-feira, o grupo aprovou 19 artigos do relatório do deputado Capitão Augusto e derrubou outros seis.
Um dos artigos retirados foi proposto pelo ministro Sergio Moro e previa alterações na Lei de Interceptações Telefônicas.
Segundo o texto, a interceptação poderia ser feita por qualquer meio tecnológico disponível e seria possível "incluir a apreensão do conteúdo de mensagens e arquivos eletrônicos já armazenados em caixas postais".
Deputados afirmaram que a proposta abre brecha para o abuso de autoridade, permitindo que a autoridade policial apreenda arquivos de períodos anteriores à interceptação autorizada judicialmente.
Dois deputados foram contra a retirada: Capitão Augusto (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Por outro lado, deputados aprovaram uma proposta de Sergio Moro que aumenta o prazo de permanência de presos em unidades federais de um para três anos.
Informante do bem
Também foram aprovados artigos referentes ao 'informante do bem', outra proposta do ministro Sergio Moro.
Segundo o texto, a União, os Estados e os Municípios devem manter ouvidorias para que qualquer pessoa possa denunciar atos ilícitos.
O texto também prevê mecanismos de defesa ao informante, como multas e demissões do servidor público que retaliar o autor da denúncia.
O artigo que trata de hipóteses de revelação da identidade do informante não foi analisado.
Gabriel Palma, TV Globo - Brasília
