PGR e Cade articulam ampliar parceria entre instituições - PGR
Ampliar as frentes em que Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) podem atuar de forma conjunta em defesa da ordem econômica e do consumidor. Esse foi o propósito de uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (26) entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da autarquia, Alexandre Barreto de Souza. Aras defendeu a importância do diálogo interinstitucional como caminho para a estruturação permanente e duradoura do Estado. Em resposta, o representante do Cade classificou como fundamental a participação do Ministério Público - na condição de custos legis - para o adequado desfecho de temas tratados pela autarquia nos últimos anos.
Ao defender a parceria institucional com o Cade, o procurador-geral lembrou que a face mais visível deste trabalho conjunto é o que ocorre, atualmente, no âmbito da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), onde, segundo avalia, tem sido registrados avanços significativos. "Nossas relações deixaram se ser apenas formais, como eram no passado ficando mais substanciais e focadas em resultados", pontuou, referindo-se à gestão do atual diretor da autarquia.
Augusto Aras enfatizou a importância de a atuação do Ministério Público estar voltada para a busca de solução para conflitos sem a judicialização dos casos. O procurador-geral defende este foco como alternativa para que a instituição possa contribuir para a retomada da economia do país. Uma das metas é estender este modelo de atuação, atualmente consolidado junto ao Cade em relação a agências reguladoras como Anac, Aneel e Anatel.
Ao fim do encontro, ficou acertada a ampliação do Memorando de Intenções já existente entre Ministério Público Federal e Cade para abrigar novas atuações em parceria. Uma das frentes defendidas por Alexandre Barreto é a advocacia concorrencial. Para ele, a participação efetiva do Ministério Público pode tornar mais equilibrado o tripé Estado, agente regulado e consumidor. "Uma recomendação assinada pelo representante do Ministério Público tem um peso diferente de uma subscrita apenas por outro órgão de controle", afirmou, completando que todos os acordos firmados pelo Cade também são assinados pelo representante do MPF junto à autarquia.
Além do PGR e do presidente do Cade, participaram a reunião, a representante do MPF no Cade, a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, o secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, o chefe de gabinete, Alexandre Espinosa e o assessor especial do Gabinete, Carlos Alberto Oliveira Lima.
