NIC.br e Tribunal de Justiça de SP firmam acordo para tratar de demandas judiciais envolvendo a Internet - LAWINNOVATION
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram no último dia 19 acordo de cooperação, que tem o propósito de auxiliar juízes e desembargadores do TJSP no entendimento de questões técnicas em demandas judiciais envolvendo assuntos ligados à Internet. O NIC.br, quando solicitado por membros do TJSP, elaborará respostas ou notas técnicas para a compreensão de assuntos relacionados à Internet.
As respostas ou notas técnicas serão elaboradas por profissionais pertencentes ao quadro de funcionários do NIC.br e estarão baseadas na melhor evidência científica e de segurança, indicando, quando for o caso, resoluções e posicionamentos consensuais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
"A assinatura do acordo com o TJSP trará inúmeros benefícios aos usuários que levam conflitos relacionados à Internet para apreciação pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, pois permitirá que juízes e magistrados obtenham informações e esclarecimentos técnicos ligados à Internet antes do julgamento dessas ações. Além disso, é um reconhecimento importante da atuação do NIC.br na manutenção do nível de qualidade técnica, segurança e inovação da Internet no Brasil. É uma honra compartilhar conhecimento e informações técnicas relevantes com a comunidade jurídica", comenta Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.
O NIC.br é uma entidade civil, de direito privado e sem fins lucrativos, que, além de implementar as decisões e projetos do CGI.br, coordena o registro de nomes de domínio sob o .br (http://www.registro.br), entre outras dezenas de atividades .
"O NIC.br cumpre sua responsabilidade social e o faz muito bem. Com a expertise que tem, o suporte que a entidade dará aos magistrados paulistas será de grande valia", assinala o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
