Central de Conciliação de São Paulo e Caixa disponibilizam canal para ações de dano moral - TRF3
Em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a Central de Conciliação de São Paulo e a Caixa Econômica Federal disponibilizaram um canal direto para tratar dos processos de dano moral que tinham audiências de conciliação agendadas até 30 de abril de 2020.
De acordo com as Portarias Conjuntas nº 1, 2 e 3, todas as audiências presenciais de conciliação estão temporariamente suspensas, porém as unidades continuam atuando em teletrabalho. Assim, as partes e advogados que tinham audiências agendadas, podem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo e-mail jurirsp26@caixa.gov.br.
Por esse canal, é possível ter acesso antecipado às propostas de acordo, iniciar conversas e, eventualmente, fechar acordo por escrito. Caso as partes entrem em acordo, o mesmo será juntado aos autos e homologado pelo Juiz Federal responsável.
A lista dos processos nessa situação pode ser visualizada aqui.
A Central de Conciliação de São Paulo permanece à disposição para o atendimento ao público e esclarecimento de dúvidas pelo e-mail conciliacao_central@jfsp.jus.br e pelo telefone 11- 99259-2057, que também recebe mensagens via Whatsapp.
