Centro Local de Inteligência de SP edita nota técnica favorável à utilização da telemedicina em processos judiciais - CJF
Os Centros Locais de Inteligência e os membros do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência (CIn) reuniram-se, via videoconferência, na terça-feira, 31/3, com o objetivo de analisar e editar notas técnicas para enfrentar os impactos da atual pandemia de coronavírus (Covid-19). Participaram do encontro mais de 40 juízes federais e servidores. No conjunto dos documentos, destaca-se a nota favorável à utilização da telemedicina em processos judiciais, proposta pelo Centro Local de Inteligência de São Paulo.
A nota técnica do Centro Local de Inteligência de São Paulo trata das teleperícias (perícias virtuais) em processos de benefícios previdenciários e assistenciais, as quais deverão ocorrer neste momento em que as perícias presenciais não podem ser realizadas. Após o debate, foi decidido o envio da nota técnica diretamente ao Comitê de Crise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de questões atinentes à Covid-19. Além disso, o grupo determinou também o envio da nota técnica a todos os Centros Locais, via CEJ, para que se iniciem as preparações para a realização do serviço. Após a reunião, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Mairan Maia, encaminhou a nota para a Presidência do CNJ e ao Comitê de Crise do órgão.
Dando cumprimento às determinações, na segunda-feira, 6/4, foi realizada uma reunião técnica com vistas a iniciar as tratativas institucionais para a normatização da possibilidade de realização de teleperícias no período de isolamento social. O encontro foi liderado pela Conselheira Maria Tereza Uille, do CNJ, e contou com a presença de representantes do Conselho Federal de Medicina, da Advocacia-Geral da União e de juízes federais integrantes dos Centros de Inteligência.
Nota técnica
A nota técnica relativa à telemedicina, de relatoria das Juízas Federais Katia Roncada e Luciana Ortiz, fornece subsídios para viabilizar a realização de teleperícias ou perícias virtuais nas ações judiciais que tratam de benefícios por incapacidade. A medida, no atual momento de pandemia do coronavírus (Covid-19), visa possibilitar o devido trâmite aos processos judiciais.
Segundo a nota, o contato físico presencial do médico perito com o periciando é o ideal. Contudo, uma vez que o momento atual exige isolamento social, é sugerida a perícia por meios tecnológicos que permitam a interação direta, por vídeo, para a realização da anamnese e análise visual do periciando, efetivando assim o ato processual e a garantia do exame pericial. De acordo com a coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência (CIn), Juíza Federal Vânila Cardoso de Moraes, "a medida é, sem dúvida, garantidora do acesso à justiça".
O texto ainda defende que, dada a grande disseminação do uso de smartphones dotados de câmera fotográfica e vídeo em todas as camadas sociais, a proposta trazida encontra amparo na normatização já existente sobre a telemedicina. "Aplicativos como Whatsapp são manejados com extrema facilidade e sem custo, de modo que seu uso se tornou corriqueiro para grande parte dos brasileiros, em especial nos grandes centros urbanos, mais afetados pela Covid-19", afirma a nota.
