Novas diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça em razão da pandemia - TJSP
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ) editou na sexta-feira (17) novos regulamentos com relação aos procedimentos judiciais em face da pandemia de Covid-19. Confira:
Comunicado CG nº 300/20: recomenda a magistrados e servidores que priorizem o julgamento de pedidos de autorização para cremação de cadáver, considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pelo Ministério da Saúde, bem como o interesse público na cremação de cadáveres como forma de reduzir a propagação de moléstias infectocontagiosas.
Provimento CG nº 11/20: cria o projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19. A CGJ considerou relevante estabelecer a via pré-processual de autocomposição neste momento de crise, tendo em vista o impacto da pandemia de Covid-19 nas atividades empresariais e os efeitos da judicialização em massa das disputas envolvendo contratos empresariais e demandas societárias diretamente relacionadas à pandemia.
As audiências de conciliação ou sessões de mediação serão realizadas por meio do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo TJSP. O projeto-piloto funcionará até 120 (cento e vinte) dias após o encerramento do sistema remoto de trabalho no TJSP, podendo ser prorrogado mediante análise prévia da necessidade pela CGJ.
