Leis de autoria de vereadores integram pacote contra violência doméstica em SP - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Leis aprovadas neste ano pela Câmara Municipal de São Paulo integram um pacote de medidas para dar suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. O pacote foi lançado nesta terça-feira (16/6) em videoconferência com a participação do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), e do prefeito Bruno Covas.
Uma das ações prevê a disponibilização de vagas em quartos de hotéis para mulheres vítimas de violência doméstica, além da concessão de um auxílio-hospedagem para mulheres que possuem medida protetiva judicial na capital, que sejam consideradas em situação de extrema vulnerabilidade.
Duas leis recentes aprovadas pela Câmara permitiram tais medidas. Em maio, o Legislativo aprovou a Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, que permitiu à prefeitura disponibilizar os leitos de hotéis.
Já em fevereiro deste ano foi aprovada a Lei n° 17.320/2020, de autoria de Eduardo Tuma, Isac Félix (PL), Adriana Ramalho (PSDB), Noemi Nonato (PL) e Patrícia Bezerra (PSDB). A lei criou o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
O presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma, falou sobre os projetos aprovados na Casa. "Os dois projetos de lei, aprovados na Câmara Municipal, resultaram na Lei n° 17.320 e na Lei n° 17.340, que agora é regulamentada pelo prefeito Bruno Covas, a quem eu agradeço e parabenizo no que tange a hospedagem às mulheres vítimas de violência doméstica".
Durante a reunião, o prefeito da capital paulista, Bruno Covas, disse que é preciso fortalecer as ações para combater a violência doméstica. Covas também destacou os esforços de diversos setores para a construção de medidas para proteger as mulheres. "Esta é uma construção coletiva. A lei foi gestada na Câmara dos Vereadores. A ideia foi criada graças ao incentivo e a cobrança do Ministério Público e da sociedade civil".
De acordo com a Prefeitura, desde o início da quarentena, houve redução de 20% na procura pelos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. Para a secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, é fundamental dar visibilidade aos meios de divulgação e de denúncia. "Neste momento em que as mulheres ficam mais vulneráveis a agressões, é essencial fortalecer os canais de divulgação e denúncia".
Também participaram do lançamento as vereadoras Adriana Ramalho (PSDB), Noemi Nonato (PL) e Patricia Bezerra (PSDB), além dos vereadores Daniel Annenberg (PSDB) e Isac Felix (PL).
