'Greve branca' no Carf atrapalha julgamentos - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de outubro e novembro foram canceladas em quase todas as turmas por conta da greve dos auditores-fiscais e os advogados não sabem agora se devem comparecer às de dezembro.
"Os processos de outubro migraram para novembro, os de novembro migraram para dezembro, e agora já há mais de 200 processos para cada turma na pauta de julgamentos de dezembro", afirma o sócio da área tributária do escritório Demarest, Carlos Eduardo Orsolon.
Os frequentes adiamentos têm sido uma dor de cabeça para os advogados que são enviados por suas bancas para fazerem sustentação oral em defesa de algum contribuinte. O sócio do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, Tiago Conde, conta que o aviso prévio do cancelamento das audiências chega muito tarde, de modo que quando o advogado descobre que não haverá sessão as passagens aéreas e a reserva do hotel já foram compradas. "Não chega nem a uma semana de antecedência. Às vezes o julgamento é na terça-feira e eles avisam do cancelamento na sexta-feira da semana anterior", reclama.
Segundo ele, tirando a Câmara Superior do Carf e a Segunda Turma Ordinária da 4ª Câmara 3ª Seção, nenhuma outra turma do tribunal do órgão tem realizado qualquer julgamento desde outubro.
Orsolon diz que a solução que alguns advogados têm adotado para saber antes sobre os adiamentos das sessões é entrar constantemente em contato com o Carf, mas que mesmo isso tem sido especialmente difícil por conta dessa situação que ele chamou de "greve branca" do órgão. "Tem todo aquele transtorno de falar com um órgão público no meio de uma greve", comenta.
Indefinição
Na semana passada, o Carf informou que as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção previstas para a próxima semana (de 6 a 8 de dezembro) estão suspensas por falta de quórum. O órgão justifica a não realização delas pela paralisação das atividades dos auditores-fiscais da Receita que fazem parte do órgão como conselheiros representantes da Fazenda Nacional.
Por enquanto, as sessões das outras turmas continuam no calendário normal, mas os advogados temem que essa situação mude nos próximos dias. "O fato é que nem a última sessão do ano nós sabemos se vai ter ou se não vai ter", lamenta o especialista do Demarest.
Ele explica que essa situação, além de atrapalhar os advogados, também prejudica o contribuinte e a própria Receita Federal. "Havendo um processo, muitas vezes o contribuinte faz provisão para a ação. O problema é que o pagamento da autuação a cada mês há incidência da Selic, então quanto mais demora o juízo, mais caro fica para a empresa que entrou com a ação, pagar a o que deve ao fisco caso saia derrotada".
Já no caso da própria Receita, ele vê como negativa a demora em julgar porque a União fica mais tempo sem receber os pagamentos no caso de vitória na ação. "É uma situação em que todos perdem".
Os servidores da Receita entraram em greve no dia 18 de outubro em represália ao Projeto de Lei 5.864/2016. Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), o projeto foi alterado pelo relator, o deputado Wellington Roberto (PR-PB), e agora equipara os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita.
Ricardo Bomfim
