Lançado protocolo brasileiro de entrevistas em depoimento especial - TJMS
O Brasil agora tem um Protocolo de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A novidade foi lançada na quarta-feira (15), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF no Brasil) e pela Childhood Brasil.
O protocolo consiste em um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades. Importante lembrar que, agora lançado, o protocolo será incorporado como um procedimento no depoimento especial.
Conforme preconiza o art. 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o protocolo contribui para ampliar as oportunidades para que crianças e adolescentes sejam ouvidos em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. Ele também foi formulado em consequência da implementação da Lei nº 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial.
Para capacitar os técnicos que utilizarão esse protocolo dentro da escuta protegida, nos próximos dias o Conselho Nacional de Justiça deve abrir uma capacitação e, nesse primeiro momento, serão apenas 150 vagas para profissionais de todo o Brasil, contudo poderão participar somente os técnicos que participaram do curso de introdução aos direitos na infância e antigo curso de depoimento especial do próprio CNJ.
"A partir da capacitação começaremos a utilizar finalmente o protocolo brasileiro, cujo lançamento foi muito esperado. Antes usávamos o protocolo PEACE do Reino Unido. O brasileiro teve como parâmetro o NCAC, mas adaptado à realidade brasileira. Protocolo desenvolvido, testado e validado cientificamente no Brasil", explicou a coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da Coordenadoria da Infância do TJMS, Doemia Ceni.
A Desa. Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) em MS, destacou que Mato Grosso do Sul realiza o depoimento especial em todas as suas comarcas. "Os magistrados sempre compreenderam a importância da escuta especializada a fim de reduzir o dano causado às vítimas ou testemunhas de violência, sem que ocorra nova vitimização", completou.
Ressalte-se que o depoimento especial é uma forma de garantir um depoimento sem constrangimentos para vítima e/ou testemunha, além de garantir uma abordagem diferenciada. A entrevista é conduzida por um servidor capacitado da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJMS, que fica em uma sala com a vítima/testemunha.
De outra sala, juiz, promotor de justiça, defensor público e demais presentes acompanham a transmissão de áudio e vídeo do depoimento. As perguntas são transmitidas por um ponto ao entrevistador, que as repassa em uma abordagem diferenciada.
