Tribunais voltam a discutir ações contra Covid-19 em privação de liberdade - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na última semana a segunda série de reuniões on-line de alinhamento do trabalho frente à Covid-19 realizado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos tribunais estaduais de Justiça e tribunais regionais federais. A série de reuniões, com a participação de cerca de 250 pessoas em todo o país, teve como objetivo engajar os representantes das Cortes na adoção de providências a partir de dados produzidos pelo CNJ, fortalecendo a atuação conjunta no combate à Covid-19 nos sistemas de privação de liberdade.
As reuniões foram divididas por regiões do país e ocorreram entre os dias 13 e 17 de julho. Os tribunais puderam apresentar e discutir as realidades locais desde a edição da Recomendação 62, aprovada pelo CNJ em março e renovada por mais 90 dias em junho. A recomendação trouxe orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa por Covid-19 entre presos, incluindo a revisão de processos de presos provisórios e de grupos de risco e a participação dos TJs em comitês interinstitucionais de acompanhamento da Covid-19 em prisões e no sistema socioeducativo.
A série de encontros regionais foi promovida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com foco na busca de soluções para desafios estruturais do sistema carcerário e do socioeducativo. Durante o encontro, diversos representantes dos GMFs elogiaram o apoio das equipes locais do Programa Justiça Presente na concretização das ações incentivadas pelo CNJ.
Os tribunais de Justiça também apresentaram as iniciativas de inspeção em unidades de privação de liberdade, enquanto o CNJ reforçou a observância de aspectos da orientação técnica publicada em maio, como reavaliação de medidas de privação de liberdade no contexto da pandemia, retomada de atividades e fluxos com o mundo externo.
Um dos exemplos de aplicação das diferentes orientações do CNJ no contexto da Covid-19 veio do Espírito Santo. "O trabalho desenvolvido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid tem se mostrado imprescindível para a manutenção do diálogo entre presos e familiares, por meio de mecanismos como as ligações assistidas", destacou o supervisor do GMF-ES, desembargador Fernando Zardini. Já no Paraná, a juíza Ana Carolina Bartolomei apontou que a Recomendação 62 motivou mutirão carcerário em parceria com a Defensoria Pública no complexo penal escolhido como referência no estado para receber casos de contaminados. "A inspeção permitiu identificar inadequação quanto a protocolos de medidas sanitárias", pontuou.
Durante as reuniões, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF/CNJ Antônio Tavares afirmou que o diálogo permanente com os tribunais de Justiça reforça a missão institucional do Conselho. "Pôde-se perceber o denodo dos magistrados e servidores no enfrentamento da Covid-19 nos ambientes de confinamento, bem como no andamento dos processos criminais, de execução penal e socioeducativos. A guerra ainda está longe de terminar, mas a atuação do Poder Judiciário é alvissareira", destacou o magistrado.
Monitoramento e subsídio à atuação
Durante o encontro, os tribunais tiveram acesso aos resultados inéditos da segunda coleta de dados produzidos pelo CNJ sobre a adesão das unidades da federação à Recomendação 62. Entre março e maio, 35 mil pessoas foram retiradas do regime fechado em razão da pandemia, menos de 5% da população carcerária do país. Houve aumento na quantidade de estados que estão aplicando a soltura de presos provisórios por grupo de referência, principalmente pessoas presas por dívida de pensão alimentícia. Em 22 unidades federativas, houve alterações no regime fechado, sendo a principal mudança a conversão para prisão domiciliar com monitoração eletrônica.
Quanto ao sistema socioeducativo, houve continuidade na realização de atividades com os adolescentes em 27 UFs - sete a mais que na consulta anterior. Um total de 25 estados também realiza atividades com os jovens em internação provisória. A aplicação de medidas em meio aberto e/ou revisão de decisões que determinaram internação provisória ocorreu em 25 unidades federativas - oito a mais desde o primeiro levantamento feito pelo CNJ.
Na porta de entrada, o CNJ identificou, por meio de plataforma de análise de autos de prisão em flagrante criada durante a emergência de Covid-19, que apenas 25% dos autos levados ao Judiciário traziam informações sobre sintomas de Covid-19 ou se a pessoa tem risco acrescido para a doença. Entre os casos em que o dado é apresentado, os números apontam que 10% dos autuados apresentavam algum sintoma da doença ou tiveram contato com pessoa com sintomas nos 14 dias anteriores.
Também foi apresentado nas reuniões o boletim quinzenal produzido pelo CNJ com dados informados pelos GMFs - testes, penas pecuniárias, auxílio federal e insumos - e o boletim semanal de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo, incluindo agentes, que registrou 14 mil contaminações nesta semana e 150 óbitos.
Iuri Tôrres e Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
