Pandemia exige adaptação para obter celeridade processual, pregam advogados do Oeste - TJSC
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em tempos de pandemia e isolamento social, se adapta e colabora com o bem-estar e a saúde dos usuários da Justiça catarinense. Através de sistema próprio de computador, disponibilizado gratuitamente às partes, o PJSC mantém o andamento dos processos em trâmite, com celeridade destacada pelos próprios advogados da região.
A 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste retomou as audiências de conciliação e instrução, agora de forma virtual. A primeira audiência de instrução e julgamento realizada nos novos moldes foi um processo de indenização por danos materiais, formulado pela parte autora em face de uma seguradora.
As partes e advogados receberam um link gerado a partir do sistema PJSC Conecta, para acessar no dia e horário marcados. De sua casa ou escritório, cada um pôde participar de todos os atos pela internet. O sistema, lançado pelo Tribunal de Justiça após a pandemia, também pode ser acessado pelo celular.
A advogada Heloísa Helena Faust Moreira participou de sua terra natal, Blumenau, no Vale do Itajaí. "Como atendemos a todo o Estado, a audiência virtual permite que nós mesmos, membros do escritório, acompanhemos as audiências. Então, com certeza apoiamos tanto as audiências como as sessões virtuais. São iniciativas assim que fazem com que o nosso Tribunal tenha tido destaque pela continuação dos trabalhos, mesmo em tempos de pandemia", considerou Heloísa.
Douglas Marangon atuou como advogado da outra parte e também aprovou a experiência. "Na minha opinião, deve ser mantida a sistemática como regra. Pois representa considerável economia de tempo e deslocamentos. Eu mesmo participei de três audiências em comarcas diferentes em uma única tarde, o que seria impossível na sistemática presencial. Acredito que o receio inicial seja natural à novidade, especialmente se considerarmos a tradição e a liturgia impregnada na prática forense. Cabe a nós, advogados, nos adaptar às novas tecnologias e utilizá-las em benefício da celeridade processual", avaliou Marangon.
A juíza da 2ª Vara Cível, Aline Mendes de Godoy, ressalta que, no caso das audiências de instrução, é necessária a manifestação favorável das partes envolvidas no processo para que a audiência por videoconferência ocorra. No caso das audiências de conciliação, que no juizado cível já ocorrem desde o último dia 13 de maio, eventual acordo é homologado pela magistrada.
Nos dois casos, os arquivos de vídeo e o termo de audiência ficam disponíveis no processo digital, pela internet, que pode ser acessado a qualquer momento. Para agendamento, basta que os advogados, de forma individual ou em conjunto, peticionem nos autos o interesse na audiência virtual, de forma que o processo seja encaminhado para designação do ato.
"O Judiciário catarinense, apesar do regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, não parou um só dia desde o início da pandemia. Mesmo com a suspensão temporária da realização de audiências, o Tribunal de Justiça foi rápido ao criar um novo sistema que permite a realização do ato, com toda segurança. Apesar de alguma resistência inicial, o que se vê é que todos estão empenhados na normalização dos trabalhos e, na medida do possível, com o andamento de todos os processos. Mesmo que seja determinado o retorno às atividades presenciais, acredito que muitos advogados vão preferir manter esse sistema de videoconferência, o que dinamiza os trabalhos e traz uma enorme economia de tempo e recursos", conclui a magistrada.
