Advogado se recusa a respeitar normas de segurança e júri é adiado - TJMG
O juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, redesignou o júri do empresário acusado de matar o namorado de sua ex-companheira em setembro de 2016, em Belo Horizonte, para o dia 17 de novembro.
O motivo foi a recusa do advogado de defesa de seguir as normas de segurança da Prefeitura de Belo Horizonte e pelo plano de retomada instituído no TJMG, regulamentado pela Portaria TJMG 1.025.
"Todos são iguais perante a Lei", destacou o juiz ao decidir pela remarcação. Após o juiz decidir redesignar o julgamento, o advogado de defesa pediu a transformação da prisão preventiva do acusado em domiciliar. Ele disse que o cliente tem comorbidades e que foi transportado da unidade prisional até o Fórum Lafayette no mesmo veículo que outro réu (em outro processo) que havia testado positivo para a Covid-19.
O Ministério Público combateu os argumentos da defesa e apontou documentos no processo que comprovam o acompanhamento médico e o uso de medicamento para hipertensão pelo acusado. O pedido será apreciado em gabinete.
Processo: 002416109498-2
