Termo de cooperação com CNJ garante acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) - DEFENSORIA PÚBLICA DE SP
Foi firmado na terça (8) um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a membros da Defensoria Pública de SP o acesso à base de dados e informações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que busca centralizar e uniformizar a gestão de processos de execução penal em todo o País.
"Essa iniciativa visa ampliar o acesso de Defensores e Defensoras a dados e informações relevantes para a atividade-fim a partir do sistema do CNJ, pouco tempo depois da realização de uma reunião em agosto na sede da Defensoria Pública para apresentação da ferramenta (clique aqui para mais detalhes)", afirma o Florisvaldo Fiorentino Júnior, Defensor Público-Geral do Estado.
A cerimônia virtual de assinatura do termo conta com a presença do Ministro Presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, e do Desembargador Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral daquele Conselho, com vídeo disponível no canal do CNJ no Youtube (clique para acessar).
Para Toffoli, o SEEU vem promovendo maior transparência na administração da Justiça e maior credibilidade do Poder Judiciário para equacionar assimetrias entre o sistema prisional e a segurança pública. "A transformação da realidade do sistema prisional requer trabalho contínuo, persistente, focado nos resultados que se busca alcançar e com o envolvimento de múltiplos agentes de transformação social. Somente o trabalho em conjunto entre todos os atores sociais envolvidos no processo de execução possibilitará que avanços sejam realizados", disse.
Por sua vez, durante a cerimônia, o DPG destacou também que a parceria "promove importante alinhamento institucional para intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos e de dados sobre os sistemas prisional e socioeducativo, assim como ações em conjunto com CNJ. Certamente contribuirá e qualificará a atuação de Defensoras e Defensores em um tema tão importante e de enorme complexidade."
Em agosto, termo de igual teor foi firmado também com o Ministério Público paulista.
Oportunamente, serão divulgadas informações adicionais à carreira sobre o uso operacional da ferramenta.
Também participaram da cerimônia de assinatura, realizada por videoconferência, o conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Mário Guerreiro; os conselheiros do CNJ Luiz Fernando Tomasi Keppen e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do DMF, e Antonio Carlos Tavares; e o Primeiro Subdefensor Público-Geral de São Paulo, Rafael Pitanga Guedes.
