- Mulher que ficou com cateter no rim por três anos é indenizada - TJMG
Por maioria, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou um médico urologista a indenizar uma paciente em R$ 25 mil. Três anos após... - Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada - TRT6
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação de um supermercado, de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa que ficou cega do olho... - AGU diz ao Supremo que portaria sobre aborto após estupro não restringe direitos da vítima - G1 - POLÍTICA
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirmou que a nova portaria sobre aborto em caso de estupro não restringe os direitos da vítima. Em... - Webinar gratuito - Fake news e a defesa da democracia - Participação do ministro Luís Roberto Barroso - AASP
A AASP e o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL) promovem na sexta-feira, 13/11, às 17h, o webinar gratuito "Fake news e a defesa da democracia". Os expositores serão: Min. Luís Roberto... - Revogada prisão preventiva de condenado a cumprir a pena no regime semiaberto - STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de... - Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar - TJSP
A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a... - Instrução Normativa que dispõe sobre o procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal publicou no DOU de 4/11 a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata dos procedimentos de combate às fraudes aduaneiras. A nova norma traz maior transparência às... - Proteção de dados em investigações criminais pode ter lei específica - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Já está na Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública. A proposta, que pretende modernizar a investigação... - Patrimônio de microempreendedor individual e microempresa se confundem, reafirma TRT-GO - TRT18
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), em sessão plenária virtual, manteve a desconstituição da personalidade jurídica de um microempreendedor individual para que a... - Apresentação de documentos pode atestar características fenotípicas para aprovação em sistema de cotas - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 16ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que confirmou o direito de um universitário se... - A lei vigente na data do óbito do instituidor de pensão por morte deve ser aplicada para o caso de concessão desse benefício - TRF1
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora da ação ao recebimento da pensão por morte instituída por seu pai na condição de filha maior... - Proposta exige divulgação de direitos dos advogados em repartições públicas - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 1696/20 exige que as salas dos tribunais, os cartórios, as delegacias e outras repartições públicas onde os advogados atuam mantenham cartaz informando sobre o crime de... - Webinar gratuito - Tecnologia, escritórios de advocacia e inovação - AASP
A AASP realiza na segunda-feira, 9/11, às 9h, o webinar gratuito "Tecnologia, escritórios de advocacia e inovação". Os expositores serão os seguintes: Magnus Lindberg, Pedro Segreto e... - Webinar gratuito - Fake news e a defesa da democracia - Participação do ministro Luís Roberto Barroso - AASP
A AASP e o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL) promovem na sexta-feira, 13/11, às 17h, o webinar gratuito "Fake news e a defesa da democracia". Os expositores serão: Min. Luís Roberto... - Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido...