- Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local - STJ
O ministro Rogerio Schietti Cruz negou o pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de habeas corpus, recomendasse ao Tribunal de... - Sancionada lei que suspende metas de prestador de serviços do SUS por 120 dias - AGÊNCIA CÂMARA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a Lei 13.992/2020, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março de 2020, a exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em... - Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena - AGÊNCIA SENADO
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de... - Revista do Advogado, lançada por meio virtual, faz homenagem a Walter Ceneviva - AASP
Pela primeira vez em 40 anos, a tradicional Revista do Advogado, editada pela AASP, foi lançada ontem, dia 23 de abril, por meio virtual. O objetivo da mudança é possibilitar aos associados o... - Pela primeira vez em 40 anos, a tradicional Revista do Advogado, - AASP
Pela primeira vez em 40 anos, a tradicional Revista do Advogado, editada pela AASP, foi lançada ontem, dia 23 de abril, por meio virtual. O objetivo da mudança é possibilitar aos associados o... - Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no portal do STF durante as sessões virtuais - STF
A partir de maio, o sistema de julgamento em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) será atualizado para permitir que o relatório e os votos dos ministros sejam disponibilizados no... - Inscrição para sustentação oral por videoconferência pode ser feita até 24 horas antes da sessão - STF
Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por videoconferência, o prazo de inscrição para realizar sustentação oral em sessões das... - CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial durante pandemia - CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante... - Observatório avalia como agilizar trâmite de causas previdenciárias - CNJ
O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais, de Alta Complexidade e de Grande Impacto e Repercussão estuda se o uso de telemedicina, recentemente aprovada pela Lei... - Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo... - Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário - STJ
Para a configuração do crime de dispensar ou declarar a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais (artigo 89 da Lei 8.666/1993) é preciso haver a presença do dolo específico de... - Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia - STJ
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal... - Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio na Justiça Federal da 3ª Região - TRF3
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos,... - Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - TJSP
A Corregedoria Geral da Justiça publicou ontem (22) o Comunicado nº 299/2020, que prorroga pelo prazo de 30 dias a vigência dos Provimentos 07/2020 e 08/2020, que dispõem sobre medidas de... - Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas - STJ
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente após o cumprimento das etapas...