- Negado pedido de pagamento de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação coletiva do Rio de Janeiro - TRT1
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu parcial provimento a um agravo de petição interposto por servidores públicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),... - Novas diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça em razão da pandemia - TJSP
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ) editou na sexta-feira (17) novos regulamentos com relação aos procedimentos judiciais em face da pandemia de Covid-19. Confira: Comunicado CG... - Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa,... - INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos... - Primeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta - STJ
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível, no âmbito de uma ação indenizatória por desapropriação... - TRF3 regulamenta utilização de videoconferência nas sessões de julgamento da Justiça Federal da 3ª Região - TRF3
Com o objetivo de manter a prestação jurisdicional e considerando o risco potencial de a Covid-19 atingir a população de forma simultânea, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª... - STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos - STF
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de... - Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia - STJ
Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse... - Advogados não conseguem salvo-conduto para evitar prisão por violação do isolamento em SP - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu o habeas corpus preventivo em que três advogados de São Paulo pediam salvo-conduto para não serem presos por desrespeitar... - Desembargadores julgam processos decorrentes da pandemia - TJSP
Inúmeros processos relacionados à pandemia de Covid-19 continuam a ser julgados pela Justiça de São Paulo. Decisões recentes em 2º grau, de Direito Público, trataram de pagamento de impostos e... - Juiz abre prazo recursal após advogado se posicionar sobre decisão nas redes sociais - TJSC
Procuradores que demonstrarem conhecimento das decisões judiciais antes mesmo de suas intimações terão o prazo recursal contado a partir daquele momento e não deste. Baseado na teoria da... - Lewandowski vota pela validade de acordos individuais - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu, há pouco, voto para confirmar a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e... - Futuro presidente do TSE, Barroso diz que eleição depende da pandemia - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Ao ser eleito ontem (16) para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, atual vice-presidente da Corte, afirmou que a realização das... - Bolsonaro sanciona lei que autoriza telemedicina durante pandemia do coronavírus - G1 - BEM ESTAR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta... - Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles - interditada por...