- Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço - STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a cobrança de... - TRF3 processa normalmente RPVs e precatórios - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o envio, a recepção e o processamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios não foram suspensos pelo regime de... - Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) contra três firmas de advocacia em Campo... - Portaria do TRT da 5ª Região (BA) permite que oficiais de justiça notifiquem partes pelo WhasApp - TRT5
Fica permitido o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), em procedimentos de notificação, desde que haja... - Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção - STJ
Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da criança, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas... - Terceira Turma aplica modulação de efeitos e reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio - STJ
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma viúva para determinar o pagamento de seguro de vida... - Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes... - Decisões resolvem questões decorrentes da pandemia da Covid-19 - TJSP
Desde o início da crise desencadeada pela disseminação do novo coronavírus, os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm julgando incontáveis processos relacionados aos problemas... - Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia - G1 - ECONOMIA
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adiam, suspendem ou alteram o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As... - Durante a pandemia, relatora determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários - STJ
Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti... - Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia para "definir o início da contagem do prazo decadencial previsto no artigo 173,... - Pandemia não dispensa análise da situação individual, diz ministro ao negar prisão domiciliar coletiva no AM - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu o habeas corpus coletivo no qual a Defensoria Pública do Amazonas pedia a concessão de prisão domiciliar para... - Conselho reforça medidas de combate ao financiamento ilícito durante pandemia da Covid-19 - CJF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, orientou os Tribunais Regionais Federais a darem ampla divulgação às medidas... - Vara do Trabalho de Goiânia afasta competência para analisar ação sobre plano de saúde - TRT18
A Justiça do Trabalho em Goiás se declarou incompetente para apreciar uma ação trabalhista em que um aposentado pedia a manutenção do plano de saúde oferecido pelo antigo emprego. A decisão,... - Comunicado do Conselho Superior da Magistratura - TJSP
O Conselho Superior da Magistratura editou, ontem (14), o Comunicado CSM nº 47/20, que prorroga por mais 30 dias os prazos previstos nos artigos 1º, 2º e 4º, § 2º, do Provimento CSM nº...