- Pais têm autonomia - e Estado tem limites - para disciplinar relações com os filhos - TJSC
A juíza Karen Francis Schubert, da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, deferiu pedido de guarda compartilhada formulado por um casal em processo de divórcio, inobstante parecer contrário... - Receita prorroga prazo de entrega das declarações de espólio - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O... - MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo... - Em ação da OAB, STF concede liminar e assegura competência dos estados e municípios para decidir sobre isolamento - OAB - CONSELHO FEDERAL
Em ação da OAB, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para garantir... - Procuradoria alerta para horários e prazos de tribunais superiores, TRFs, CNJ e CNMP na quarentena - OAB - CONSELHO FEDERAL
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, com o intuito de facilitar a atuação da advocacia quanto aos expedientes processuais nos tribunais e conselhos nos quais o órgão atua,... - STJ tem atendimento em regime de plantão durante Semana Santa; prazos processuais seguem suspensos - STJ
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do... - Indisponibilidade dos sistemas - TRF3
Tendo em vista a indisponibilidade geral de todos os sistemas internos das 7h às 24h de 08/04/2020, não será possível o acesso ao sistema PJe durante o plantão judiciário. Entre em contato com... - TST fará julgamentos telepresenciais - TST
A direção do Tribunal Superior do Trabalho assinou, nesta terça-feira (7), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, que permite a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos... - Semana Santa: Confira o funcionamento do TRT-2 no feriado - TRT2
Neste feriado da Semana Santa, o TRT da 2ª Região interromperá suas atividades no período de 8 a 10 de abril (quarta, quinta e sexta-feira). Mas prosseguirá atendendo, por meio do plantão... - INSS define regras para antecipar pagamento de auxílio-doença - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Desde ontem (7), trabalhadores afastados do emprego por doenças poderão receber um salário mínimo mensal (R$ 1.045) antecipado enquanto não ocorrer a perícia médica. A medida para o... - Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19 - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou ontem (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso... - Pauta trabalhista é maior preocupação da indústria no STF - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
As questões trabalhistas superaram as tributárias e se tornaram neste ano a principal motivação para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). É a... - Nova lei estabelece que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação - AGÊNCIA CÂMARA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) proposta que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento... - Legislação COVID-19 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA-GERAL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) proposta que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento... - Perante Órgão Especial, Sarrubbo tomará posse como novo PGJ em sessão virtual - MPSP
No dia 17 de abril, Mário Sarrubbo toma posse como procurador-geral de Justiça para o biênio 2020/2022 perante o Órgão Especial, que realizará sessão virtual. Nesta terça-feira (7/4), foi...