- Observatório replica dados dos cartórios sobre óbito por coronavírus - CNJ
O Observatório Nacional de Casos de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão já reúne dados de mortes por Covid-19 fornecidos em tempo real pelos cartórios de registro civil do país. A... - É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional realizada por organização... - Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6) o cumprimento imediato da liminar concedida por ele no dia 27 de março para que as pessoas... - Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante o Covid-19 - TRF4
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos tributários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... - TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio - TRF3
A desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve liminar que autorizou as farmácias a realizarem entrega em domicílio dentro do... - Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e um escritório, de São Paulo (SP), para o qual ela prestou serviços. Atuando inicialmente... - Advogado de Pernambuco receberá adicional por jornada que superou a quarta hora diária ou 20ª semanal - TRT6
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deram provimento parcial a recurso ordinário de um ex-advogado da Teleinformações LTDA., para... - Decisões judiciais lidam com consequências da crise desencadeada pelo novo coronavírus - TJSP
Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando continuamente as demandas que chegam ao Judiciário paulista decorrentes da crise desencadeada pela Covid-19. São lides... - Provimento viabiliza cumprimento de mandados em processos que apuram atos infracionais praticados com violência - TJSP
O novo provimento do Conselho Superior da Magistratura, editado ontem (6), alterou a redação do artigo 3º do Provimento CSM nº 2.546/20, que trata da emissão e do cumprimento de mandados de... - Governo edita MP com medidas de segurança para setor portuário - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Presidência da República editou no último sábado (4) a Medida Provisória 945/20, com foco no setor portuário. O texto pretende garantir um ambiente mais seguro para os trabalhadores dos... - Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da... - Justiça de SP concede prisão domiciliar com base na Recomendação 62 - CNJ
Um grupo de 61 presos do regime semiaberto que cumpriam pena no interior de São Paulo recebeu da Justiça o direito da prisão domiciliar, por fazer parte do grupo de risco para contágio da... - O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar - STJ
A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que... - Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as... - Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa - STJ
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação essencial sobre a qualidade do produto ou serviço, ou sobre...