- Empresas e cooperativas podem adiar assembleias por causa de pandemia - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Empresas e cooperativas poderão adiar as assembleias por até três meses por causa da pandemia do novo coronavírus. A postergação consta da Medida Provisória (MP) 931, que também flexibilizou... - Senado aprova projetos que auxiliam no combate à covid-19 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, na tarde de ontem (31), três projetos envolvendo o combate ao novo coronavírus (covid-19). Os projetos dispensam o trabalhador em isolamento social de apresentar atestado médico;... - Medida Provisória nº 931, de 30.3.2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA-GERAL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de... - Anastasia anuncia agenda de votação para projetos de combate à crise - AGÊNCIA SENADO
O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), anunciou na abertura da Ordem do Dia desta terça-feira (31) que os líderes partidários vão acertar uma agenda de votação de... - Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha - STJ
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao... - Direito Administrativo e o COVID-19 é o tema de nova série na AASFlix - AASP
A AASP está disponibilizando gratuitamente, em sua Plataforma Educacional, conteúdo jurídico no formato de séries (AASPFlix) sobre os impactos do COVID-19 em diversas áreas do direito. Os temas... - Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado - STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6344, ajuizada pelo partido Rede Solidariedade contra... - Idoso de 79 anos tem prisão preventiva substituída por outras medidas em virtude da Covid-19 - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a substituição da prisão preventiva de um idoso de 79 anos por outras medidas cautelares previstas no artigo... - Viúva de dependente do INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a... - Decisões do TJSP sobre questões decorrentes da pandemia - TJSP
Novas decisões da Justiça estadual de São Paulo relacionadas à pandemia de Covid-19 foram proferidas na última semana. Trata-se de pedidos de liminar em casos distintos que chegaram à Justiça... - Jurisprudência: confira a tabela atualizada de temas de repercussão geral com suspensão vigente no TRT-2 - TRT-2
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 5 de março, o Recurso Extraordinário (RE) 960429, que deu origem ao Tema 992 da tabela de repercussão geral, resultando na seguinte tese... - Alesp aprova projetos que decretam calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo - ALESP
Em sessão plenária histórica, deputados aprovaram nesta segunda-feira (30/3), em ambiente totalmente remoto, os Projetos de Decreto Legislativo 3/2020 e 4/2020. As propostas reconhecem o estado de... - Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas... - Edifício ingressa com ação contra morador e juíza determina que condômino não use área de lazer - TJES
Um Condomínio de Vitória ingressou com um pedido de antecipação de tutela contra um morador que se recusava a deixar de usar as áreas de lazer do prédio, após suspensão de utilização dos... - A AASP está disponibilizando gratuitamente uma série de vídeos sobre os impactos do COVID-19 em diversas áreas do direito - AASP
A AASP está disponibilizando gratuitamente uma série de vídeos sobre os impactos do COVID-19 em diversas áreas do direito, com exposições de renomados professores das áreas de trabalho,...