- Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e... - Corregedoria define regras para registro de imóveis - CNJ
Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria... - O servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar - STJ
Ainda que a estabilidade esteja garantida na Constituição de 1988, a própria Carta Magna e a legislação infraconstitucional possuem uma série de mecanismos para permitir que - tanto quanto o... - Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4 - TRF4
O juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no início da tarde do dia 27/3 o pedido de uma empresa catarinense para... - Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver - TST
O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a ocupação principal das pessoas era prover alimentos e segurança para o lar, seja colhendo frutos ou caçando... - Entenda o que muda com a nova Lei de Franquias - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Entrou em vigor, na última sexta-feira (27), a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019), que traz alterações importantes nas normas para o setor. A medida foi aprovada no Congresso Nacional e... - Corte na arrecadação de Sesc/Senac pode causar demissão de 10 mil - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Documento enviado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a todos os governadores brasileiros revela que o corte de 50% na arrecadação compulsória por 90 dias,... - Legislação COVID-19 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Tribunais e magistrados de todo o país estão tomando medidas de proteção da saúde coletiva, com ações preventivas ao novo coronavírus no sistema prisional, a partir da orientações da... - Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus - STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista... - Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6351 para suspender a eficácia do artigo 6º-B da Lei... - Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor - STJ
O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveito econômico que resultaria de sua procedência, o qual pode ser aferido a partir do pedido formulado,... - Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar - STJ
Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria... - STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de dez dias para a reavaliação das prisões provisórias impostas a idosos no Rio de Janeiro.... - TRF3 determina repatriação de corpo de jovem falecido no exterior - TRF3
O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que a União proceda a repatriação do corpo de um jovem de 23 anos, falecido...