- TRF4 reduz valores de fiança como medida de prevenção - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do valor da fiança de um homem preso em flagrante por contrabando no Paraná, de R$ 100 mil para R$ 5 mil, para que ele possa... - Empresa de SC que não treinou empregado tem culpa exclusiva em acidente, decide TRT da 12ª Região (SC) - TRT12
A ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por um acidente de trabalho recaia exclusivamente sobre a empresa, ainda que o trabalhador possa ter cometido ato inseguro. Com... - Comunicado conjunto normatiza trabalho remoto na 1ª Instância - TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça editaram ontem (24) o Comunicado Conjunto nº 249/20, que regulamenta o sistema remoto de trabalho em 1º Grau, instituído... - TJSP suspende decisão que proibia cultos religiosos; presidente fundamenta que esse ato não é competência do PJ - TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acolheu pedido do Estado e do Município de São Paulo e suspendeu liminar que determinava... - Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas - RECEITA FEDERAL
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das... - Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das... - Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho. A... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA-GERAL
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus... - Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril - STJ
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de... - Covid-19: habeas corpus coletivo para presos em situação de risco não pode ser analisado pelo STJ - STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta segunda-feira (23) um habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará que pedia a liberdade para... - Conselho da Justiça Federal libera R$1 bilhão em RPVs - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.013.262.300,02, relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor... - Penas de prestação de serviços à comunidade são suspensas em Curitiba - TRF4
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão tomada dia 20/3, não conheceu um agravo impetrado por réu que cumpre pena restritiva... - Acordo emergencial envolvendo o ramo de beleza altera regras de trabalho por conta da Covid-19 - TRT-2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) referendou, na sexta-feira (20), um acordo que altera algumas regras da convenção coletiva de trabalho dos profissionais que atuam no setor de... - Expediente, audiências e prazos processuais no TRT-2 seguem suspensos até o dia 31/3 - TRT-2
Conforme estabelecido pela Resolução do Corpo Diretivo nº 01/2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu, até o dia 31 de março, o expediente nos seus fóruns e também no Ed.... - Confira a lista de e-mails para contatos urgentes com as unidades do TRT-15 - TRT15
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou na sexta-feira (20/3) comunicado com a relação de e-mails a serem utilizados para contatos urgentes com as unidades...