- Congresso aprova projeto sobre compensação de perdas da Lei Kandir - AGÊNCIA SENADO
Segue para sanção do presidente da República o PLN 18/2020, projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das... - Projeto permite que oficial de Justiça atue como agente de inteligência a pedido do juiz - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 4755/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os oficiais de Justiça possam agir como agentes de inteligência para localizar bens e pessoas, além de coletar... - Webinar gratuito - Tecnologia, escritórios de advocacia e inovação - AASP
A AASP realiza na segunda-feira, 9/11, às 9h, o webinar gratuito "Tecnologia, escritórios de advocacia e inovação". Os expositores serão os seguintes: Magnus Lindberg, Pedro Segreto e... - Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos - TRF4
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização de interpretação de lei interposto pelo Instituto... - Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a ação rescisória apresentada por um bancário aposentado e declarou a nulidade dos atos... - Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas - TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado com dívidas trabalhistas... - Ferramenta "eSocial Download" facilita a vida do empregador - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores: o eSocial Download, que permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato... - Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte - TRF1
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a... - Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais, decide 5ª Turma do TRT-RS - TRT4
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) absolveu uma empresa do ramo da cutelaria de indenizar um empregado pela utilização das criações por ele desenvolvidas durante... - Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços - TJMS
A Justiça deu parcial provimento à ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por uma beneficiária de plano de saúde, cuja clínica onde fazia tratamento foi descredenciada sem... - Sistema do STJ fica fora do ar e prazos processuais são suspensos - CONJUR
Um problema técnico deixou os sistemas de internet do Superior Tribunal de Justiça fora do ar desde a tarde desta terça-feira e ao longo da manhã de quarta (4/11). O acesso ainda não foi... - CNJ aprova recomendação que reforça preservação de sigilo de interceptações - TJSP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual realizada na última quinta-feira (29), recomendação que trata da necessidade de preservação do sigilo das informações... - Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020,que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no... - Radares fixos ou portáteis não poderão ficar escondidos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Desde domingo (1º), radares fixos ou portáteis deverão ser precedidos de sinalização e não podem ficar escondidos nas vias. A Resolução nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional... - Eleições: candidatos agora só podem ser presos em flagrante - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Desde sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante. Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15...