- Suspensão de expediente e de prazos em algumas comarcas do litoral - TJSP
Em razão das fortes chuvas que causaram alagamentos em cidades do litoral, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica a suspensão do expediente e dos prazos, na data de ontem... - Justiça condena banco a ressarcir cliente por fraude em internet banking - TJSP
A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou instituição financeira a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores que realizaram transações via internet banking no valor de R$... - TCU cancela 16 enunciados da Súmula de sua jurisprudência - TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, cancelar 16 Enunciados de sua Súmula por considerá-los ultrapassados em relação ao ordenamento legal... - Ministério coloca em consulta pública minuta de portaria sobre dosimetria de multa - SENACON
O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou em consulta pública uma minuta de portaria que disciplina a aplicação de sanções administrativas pelo Departamento de Proteção e Defesa... - Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de... - Ação ajuizada por corretoras sobre bloqueio de valores em ações trabalhistas é considerada inviável - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 652, em que a Associação Nacional das Corretoras e... - Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante - STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para "definir a (im)possibilidade de prorrogação do prazo de... - Incra deverá indenizar casal por atraso de título de propriedade rural - TRF4
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que indenizar um casal de agricultores residentes no assentamento rural Mãe de Deus, no município de Jardim Olinda (PR), pelo... - Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa o pagamento de diferenças de valores de tíquete-alimentação a uma advogada que prestava serviços... - Carteira Digital de Trânsito passa a permitir indicação de condutor - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério da Infraestrutura lançou ontem (2) a possibilidade de indicação do principal condutor do veículo na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade é uma novidade na CDT,... - Janela partidária para quem vai disputar eleições começa na quinta - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da... - Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa - STJ
Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, conforme previsto pelo artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil... - Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso por entender que a ação rescisória fundada na violação a literal dispositivo de lei não permite ao seu... - Projeto pune advogado que usar notícia falsa em processo judicial - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 45/20 considera litigante de má-fé a pessoa que, em um processo judicial, valer-se de notícias ou informações falsas divulgadas pelos meios de comunicação. A proposta, do... - Mais de R$ 14 milhões em IPVA serão devolvidos aos proprietários de veículos roubados no Estado de São Paulo - SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento devolve R$ 14.319.088,60 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2019 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à...