- Homem deve indenizar por ofensas raciais em grupo de WhatsApp - TJSP
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou réu que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil... - Dupla que viralizou 'nudes' de mulher no litoral de SC indenizará vítima em R$ 15 mil - TJSC
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes condenou um homem e uma mulher pela divulgação de um vídeo com nudez de uma terceira pessoa - outra mulher. Segundo os autos, a vítima teve... - Engenheira civil obtém concessão de Justiça Gratuita - TRT18
Uma engenheira civil conseguiu os benefícios da Justiça Gratuita e está isenta de recolher as custas processuais referentes à ação que ajuizou na Justiça do Trabalho goiana. A decisão é da... - Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional - TJDFT
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar um passageiro após impedi-lo de embarcar em voo dentro do território nacional por conta do passaporte vencido. A decisão é da juíza do 6º Juizado... - Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas da... - Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma - STJ
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode... - TRF4 confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária ao Instituto Betânia de Ação Social, localizado em Piraquara (PR), que atende e acolhe crianças,... - Anulada demissão de vendedora de SC que assumiu namoro com colega - TRT12
A Justiça do Trabalho condenou uma rede varejista a indenizar uma vendedora de Lages (SC) demitida uma semana depois de revelar à empresa que estava namorando um colega de trabalho. A decisão é... - Audiência por videochamada garante celeridade a processos - TJSP
A 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital e a 2ª Vara Criminal de Tatuí recentemente utilizaram a tecnologia das videochamadas para ouvir testemunhas e assim conferir celeridade e... - Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até amanhã, sexta-feira - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As empresas e as instituições financeiras têm até amanhã, sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o... - Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente - STJ
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro... - Para Terceira Turma, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça Federal é prejudicial externa apta a suspender na Justiça estadual a... - Projeto transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar limbo previdenciário - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado "limbo previdenciário", ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador.... - Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados,... - Startups criam associação em novo embate sobre judicialização do setor aéreo - ESTADÃO - ECONOMIA & NEGÓCIOS
A disputa entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com startups que oferecem a busca por indenizações a passageiros que tiveram problemas durante voos ganhará em breve um novo agente: a...