- INSS começa pagamento das diferenças das antecipações do auxílio por incapacidade temporária - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária - antigo auxílio-doença - concedidas até 2 de julho deste ano... - Período para contestações do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) começou em 1º de novembro - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
As empresas que não concordaram com o fator atribuído a elas podem fazer a contestação, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2020,... - STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais - OAB
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento de diferentes Ações Diretas de... - Salão deve indenizar cliente por serviço que causou calvície parcial - TJMS
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente de um salão de beleza, o qual foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil de danos... - Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três novas teses sobre juros em desapropriação - STJ
Ao acolher em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações... - Webinar gratuito - Fraude na sucessão familiar - AASP
A AASP promove hoje, terça-feira, 3/11, às 16h, o webinar gratuito "Fraude na sucessão familiar". Os expositores serão os seguintes: Rolf Madaleno, Viviane Girardi e Eduardo Lemos... - AASP e IBDA promovem o XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - AASP
A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promovem a partir de amanhã, 4, e nos dias 5, 6 e 7, o XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo IBDA, dirigido... - Encontro Digital AASP debateu desafios da advocacia - AASP
Mais de 3 mil pessoas se inscreveram no evento on-line, ao vivo e gratuito. Pela primeira vez o encontro anual da AASP foi realizado em modelo híbrido, numa junção de virtual e presencial. Os... - XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo IBDA | AASP - AASP
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promoverá, em parceria com a AASP, seu tradicional Congresso para profissionais do Direito Administrativo de todo o país, e convida... - Revista íntima: pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento - STF
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, em que se discute a licitude das provas obtidas mediante... - Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica determinada com fundamento exclusivo em denúncia anônima... - CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência - CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 76ª Sessão Virtual, ato normativo para estabelecer diretrizes e procedimentos referentes ao tratamento de... - Recomendação reforça preservação de sigilo de interceptações - CNJ
Os órgãos do Poder Judiciário devem observar a necessidade de preservar o sigilo das informações referentes a procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, de informática e... - Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários mínimos para conseguir... - Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, criança vítima de bullying e agressões físicas em escola...