- Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular - TJSP
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou operadora de previdência privada a pagar suplementação de pensão à companheira de segurado... - Cliente atingida por estrutura do teto de supermercado deve receber R$4 mil em indenização - TJES
Um supermercado de São Mateus foi condenado a pagar R$4 mil em indenização a uma mulher que foi atingida na cabeça por uma placa que era utilizada como cobertura do estabelecimento. A decisão é... - Lei que proíbe canudos de plástico começa a ser aplicada em São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Ontem (17) foi o primeiro dia útil de aplicação da lei de proibição do fornecimento ou venda de canudos plásticos por estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo. A fiscalização e... - STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros - OAB - CONSELHO FEDERAL
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, do Mato Grosso, que permitia a responsabilização solidária do advogado por infrações... - Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o... - Unidade Móvel da Associação dos Advogados chega em São José do Rio Preto - AASP
Amanhã, terça-feira, 18, a Unidade Móvel da AASP estará na cidade de São José do Rio Preto, no Fórum Cível, Rua Abdo Muanis, 991, Nova Redentora, na quarta, 19, e na quinta, 20, no Fórum... - Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou a uma ação de danos morais... - Corregedoria reforça integração de cartórios no combate à corrupção - CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento nº 88, de 1º de outubro de 2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no... - Adesão a acordo dos planos econômicos gera R$ 1,6 bi em indenizações - CNJ
Mais de 109 mil poupadores, na maioria pessoas idosas, aderiram ao acordo de conciliação dos planos econômicos de controle da inflação. Assim, foi colocado um ponto final em cerca de 90 mil... - A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ - STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada - produzida em outro processo - pode ser justificada... - Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem - STJ
Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir um... - Segunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos, ocasião em que o... - TRF4 restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de uma mulher absolutamente incapaz, de... - Entenda: novas regras para recolhimento de lixo eletrônico - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240, de 2020, estabelece as regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos. O texto... - Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre...