- Cláusula de quitação irrestrita em acordo extrajudicial celebrado por empregado do RS viola direito de ação - TRT4
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS), que homologou... - Caderno Judiciário do DEJT do TRT-2 não foi gerado nesta segunda-feira (27) - TRT2
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS), que homologou... - Morador de Vila Velha deve ser indenizado pelo Estado após ser detido erroneamente - TJES
O Estado do Espírito Santo foi condenado a indenizar um homem detido equivocadamente durante uma operação policial. A decisão é do 2° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila... - Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse ontem (28) o secretário... - Empresas e governos têm até 6 meses para se adequarem à lei que regulamenta o uso de dados - G1 - GLOBONEWS
No Brasil, 60% das pessoas já sofreram vazamento de dados ou conhecem alguém que passou por isso. E 81% que afirmam ter perdido o controle de como os dados pessoais são usados (The Harris... - Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado - AGÊNCIA CÂMARA
O líder da maioria e relator da reforma tributária analisada na Câmara (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a proposta será discutida por uma comissão mista, de 15... - Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado - AGÊNCIA SENADO
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Em dezembro de 2019, o Plenário... - Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo - STJ
?As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento... - Testemunhas que mentiram em ação previdenciária têm condenação mantida - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou de forma unânime a condenação de dois homens que prestaram informações falsas em juízo para que um amigo obtivesse o benefício de... - Obrigatório manter controle de frequência de empregado doméstico, ressalta TRT da 6ª Região (PE) - TRF6
A obrigação de o empregador manter registro de ponto de empregada doméstica foi questão crucial em decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Os... - Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada - TRT2
Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço. Esse é o entendimento da... - 3ª Turma do TRT-RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente - TRT4
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, que homologou parcialmente um... - Morador de Vila Velha deve ser indenizado pelo Estado após ser detido erroneamente - TJES
O Estado do Espírito Santo foi condenado a indenizar um homem detido equivocadamente durante uma operação policial. A decisão é do 2° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila... - Proposta altera prazos processuais de advocacia pública e Ministério Público - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 5470/19 prevê que o prazo para a advocacia pública e o Ministério Público se manifestarem em processos de suas alçadas será de 15 dias após a intimação pela justiça. O... - Ministro Noronha suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial - STJ
?Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de tutela de...