- Turma concede prisão domiciliar para presa grávida acusada de participar de organização criminosa - TJDFT
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão do relator, concedeu o pedido de urgência e substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar,... - Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo - STF
O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos... - PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho - STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra dois artigos da Medida... - STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade - STJ
A partir de 1º de fevereiro passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução... - Matérias do DEJT que apresentaram inconsistências serão republicadas - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a nova disponibilização de matérias que apresentaram inconsistências no dia 17/12/19 e no período de 7 a 17/1/20. A nova... - Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro - RECEITA FEDERAL
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam... - Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
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O Banco Central publicou a Circular nº 3.978, que aprimora a regulamentação que trata da política, dos procedimentos e dos controles internos a serem adotados pelas instituições reguladas na... - STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade - STJ
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em... - Nona Câmara condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador, pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados, e... - Empregador é condenado a indenizar reclamante representado em espólio por demissão considerada discriminatória - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, representado em espólio, e condenou a reclamada, uma renomada rede de hipermercados, a pagar R$ 25 mil em indenização por danos...