- Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores - TJSP
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais contra empresa contratada para gerir criptomoedas e seu dono. A decisão... - Companhia aérea terá de indenizar homem que perdeu enterro do avô, decide TJSC - TJSC
Com o falecimento do avô materno, um homem comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas não conseguiu chegar ao destino devido ao mau tempo e, posteriormente, pelo... - Cliente que teve vestido de formatura descolorido será indenizada por lavanderia de Vitória - TJES
Uma formanda que contratou serviços de lavanderia para limpeza de seu vestido de formatura, será indenizada por danos materiais. Segundo a autora, ao buscar a peça, verificou que a mesma estava... - Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais do cônjuge falecido em caso de multiparentalidade (quando há mais de um pai... - Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário de uma casa de saúde, do Rio de Janeiro (RJ), por entender que os dados contidos no comprovante de pagamento... - TRT da 6ª Região (PE) modifica sentença que condenou supermercado a pagamento de danos morais por prática de "cheers" - TRT6
Um supermercado ajuizou recurso ordinário com o intuito de modificar a sentença trabalhista em relação às obrigações que lhe foram imputadas para pagamento de horas-extras, indenização por... - Comunicado sobre instabilidade em publicações do DEJT no período de 10 a 17 de janeiro - TRT2
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou comunicado a respeito de inconsistências ocorridas na disponibilização, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho... - Saiba como restituir valores que foram recolhidos indevidamente por meio de GRU - TRT2
O Provimento GP/CR nº 7/2019, publicado no DEJT em dezembro do ano passado, dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de... - Decisão de Fux suspende mais três pontos do pacote anticrime - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (22), mais três pontos da Lei 13.964/2019, o pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. A... - Anvisa simplifica importação de Canabidiol - ANVISA
A Anvisa simplificou o processo de solicitação de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides. A principal mudança está na redução de... - Medicamentos: validade de registro passou para dez anos - ANVISA
O prazo de validade de registro de medicamentos no Brasil passou de cinco para dez anos desde a terça-feira (21/1), quando entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 317, de outubro... - Senado poderá ter frente parlamentar para estudar questões relacionadas à advocacia - AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode aprovar o projeto que institui a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado Federal. É o que propõe o Projeto de Resolução do Senado (PRS)... - Por atraso de mais de 8 horas em voo, empresa aérea deve pagar R$ 5 mil de danos morais - TJPB
A juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou uma empresa aérea a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de um homem que teve de esperar mais de... - Pacote anticrime entra em vigor nesta quinta - G1 - POLÍTICA
O pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, passa a valer a partir desta quinta-feira (23). A nova legislação altera dispositivos do Código... - Problemas de atraso na entrega de intimações do TRT-2ª Região - AASP
Na semana passada (13 a 16 de janeiro), a AASP encontrou alguns erros no Diário Eletrônico do TRT da 2ª Região, como o surgimento de caracteres especiais no conteúdo das publicações e a...