- Criminalistas questionam norma do pacote anticrime sobre perda de bens - STF
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime (Lei... - Trabalhadora que manuseava maçarico a gás enquanto gestante deve receber indenização por danos - TRT4
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir a... - Restaurante que fornecia pizza como alimentação a funcionário deverá pagar auxílio-alimentação - TRT18
Um restaurante de São Luís de Montes Belos, em Goiás, indenizará um funcionário por não fornecer corretamente a alimentação prevista em Convenção Coletiva da Categoria. A decisão é da 2ª... - Justiça decide que filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai - TJSP
Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele, decidiu a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos. A mulher se recusa a assumir a... - Presidente do STF afasta teto diferenciado para salários de professores de universidades estaduais - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar para suspender a aplicação de subteto aos professores e pesquisadores das universidades públicas... - Mãe de empregado do RS que teve depressão e se suicidou por causa de doença profissional deve ser indenizada - TRT4
A mãe de um trabalhador portador de silicose, que se suicidou em virtude de depressão causada pelas suas condições de saúde deve ser indenizada em R$ 250 mil por danos morais. Isso porque,... - Plano de saúde pode sofrer alteração contratual sem lesar direito de trabalhadores de SP - TRT2
A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual lesiva. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do... - TJSP disponibiliza página com informações sobre precatórios - TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém uma página sobre os precatórios que recentemente foi reformulada para facilitar o acesso às informações. No novo endereço -... - Mulher condenada ao chamar servidores públicos de "cambada de vagabundos" no Facebook - TJSC
A manifestação que ultrapassa o caráter opinativo e apresenta conteúdo depreciativo que resulta em abalo à honra e à imagem causa constrangimento indenizável e passível de reparação. Com... - Agressão a ex-namorado que não mora na mesma casa configura violência doméstica - TJDFT
Após caracterizado contexto de violência doméstica, na qual a ré foi acusada de praticar lesão corporal contra o ex-namorado, a Câmara Criminal do TJDFT, por unanimidade, declarou que a... - Motorista que teve carro clonado e recebeu multas em seu nome será indenizado por danos morais - TJES
O 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória condenou o Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Detran-ES) a indenizar, a título de danos morais, em R$2 mil, um... - Carteira Nacional do Autista é lei, mas sua implantação é lenta - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Criada por lei no início de janeiro, a Carteira Nacional do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e... - Prazo para eleitor regularizar título termina em maio - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento não poderá votar nas... - Polícias mudam rotina para se adequarem à Lei de Abuso de Autoridade - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de segurança pública na... - Planejamento jurídico: potencialize a gestão do seu escritório de advocacia - AASP
"O advogado foi treinado nos bancos das faculdades para ser o operador; logo, quando tem que empreender em seu próprio escritório, podem lhe faltar algumas habilidades." A fala da...